Pela Segurança de Tunes: Substituição/Enterramento Urgente das Linhas de Alta Tensão Junto a Habitações

Exmos. Senhores Administradores da E-REDES (Distribuição de Energia, S.A.),
Exmo. Sr. Diretor-Geral da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG),
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Silves / Serviço Municipal de Proteção Civil,
Exmos. Srs. Membros da Assembleia Municipal de Silves e da Assembleia de Freguesia de Tunes,

Os cidadãos abaixo-assinados, na sua qualidade de residentes, proprietários e eleitores na malha urbana de Tunes, concelho de Silves, vêm por este meio manifestar a sua profunda preocupação e exigir uma intervenção técnica urgente e definitiva relativamente às linhas aéreas de Alta Tensão que efetuam a ligação direta à Subestação Elétrica de Tunes.

Estas infraestruturas de transporte de energia contam com mais de 50 anos de operação contínua e apresentam sinais inequívocos de fim de vida útil. Os condutores sofrem de fadiga mecânica crónica (fenómeno de "creep") e continuam a ceder sob o próprio peso, apresentando uma flecha acentuada e encontrando-se cada vez mais baixos, com elevados níveis de instabilidade e oscilação excessiva.

Esta cedência contínua viola os critérios de segurança e ordenamento do território estipulados no Decreto Regulamentar n.º 1/92, colocando em risco iminente as habitações e as famílias da vila devido aos seguintes fatores críticos:

1. Violação das Distâncias de Segurança: Os cabos de alta tensão passam em estreita proximidade e diretamente por cima de moradias unifamiliares e junto às fachadas de prédios habitacionais. A perda progressiva de altura compromete gravemente as distâncias mínimas verticais e horizontais em relação a janelas, varandas, terraços e ao próprio solo (chão), gerando um risco real de arco elétrico por aproximação dos moradores.
2. Risco de Incêndio Urbano: A instabilidade estrutural dos cabos e a sua proximidade imediata a edifícios residenciais criam uma ameaça constante de curto-circuito e de deflagração de incêndio urbano.
3. Proximidade a Combustíveis Domésticos: A projeção lateral e vertical dos condutores velhos coincide diretamente com áreas de passagem e de armazenamento de garrafas de gás combustível de uso doméstico (GPL) nas habitações adjacentes.
4. Poluição Sonora e Radiação Eletromagnética: Em dias de chuva, nevoeiro ou humidade elevada, o Efeito Coroa produz um ruído contínuo de "fritar" e estalidos permanentes audíveis no interior das casas. Este fenómeno indica uma forte ionização do ar, desgaste severo dos isoladores e acentua a legítima preocupação com o teor elétrico e os níveis de radiação na envolvente residencial.

Os expedientes pontuais e temporários de tensionamento de cabos provaram ser paliativos ineficazes. Face ao exposto, os signatários desta petição apoiam a iniciativa institucional da Bancada do CHEGA da Assembleia de Freguesia de Tunes .

EXIGEM:

- Auditoria Técnica Imediata: A realização conjunta de uma auditoria técnica urgente por parte da E-REDES e da DGEG, com recurso a tecnologia de medição laser, para aferir com total exatidão as distâncias regulamentares em relação às janelas, fachadas dos prédios e em relação ao chão;
- Medição do Teor Elétrico: A monitorização urgente da intensidade de campo e dos níveis de radiação eletromagnética emitidos pelas linhas na sua passagem junto às habitações, salvaguardando a saúde pública;
- Solução Estrutural Definitiva: O planeamento célere para a substituição integral dos condutores obsoletos ou, idealmente como solução definitiva, o cabal enterramento definitivo do referido troço de linhas no seu atravessamento pela malha urbana de Tunes;
- Vistoria da Proteção Civil: A intervenção coordenada do Serviço Municipal de Proteção Civil de Silves para avaliar os riscos multifatoriais para pessoas e bens.

Esta petição constitui uma tomada de posição formal da população, servindo de rasto jurídico para a imputação de total responsabilidade civil e criminal às entidades competentes em caso de sinistro derivado da inação ou falta de substituição desta infraestrutura obsoleta.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?