Esclarecimentos sobre as Figuras Decorativas na Fachada do Mercado do Livramento

Exmos. vereadores da Câmara Municipal de Setúbal
Exmo. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Setúbal

Nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, os abaixo-assinados, vêm apresentar a seguinte petição:

O Mercado do Livramento é um dos edifícios mais emblemáticos da cidade. A sua fachada, de traço art déco, faz parte da identidade de Setúbal há quase um século. Qualquer intervenção sobre essa fachada devia ser precedida de análise técnica e de parecer de quem entende de história e património. Até à data, não foi tornado público nenhum parecer nesse sentido.

Pedimos por isso à Câmara Municipal que esclareça, de forma pública:

- Quem selecionou o design e os motivos das peças decorativas.

- Se houve parecer técnico de entidades ligadas à história, à cultura ou ao património antes da aprovação do projeto.

- Quem são as nove empresas mecenas que financiam esta intervenção e o valor final pago.

- Onde foram produzidas as peças.

- Qual o relatório de fiscalização da Proteção Civil sobre a segurança da instalação. O inverno traz vento forte e temporais. Importa saber se existe risco de queda de peças e que medidas foram tomadas para proteger quem passa junto ao edifício.

Pedimos ainda um compromisso público e com data. Terminadas as comemorações dos 150 anos do Mercado, em outubro, as peças devem ser retiradas da fachada e a imagem original do edifício reposta. Isto não significa abandonar o propósito comemorativo das peças. Podem ser recolocadas noutro local, sem interferir com a arquitetura do edifício.

O património do concelho é de todos, não é de um mandato. Quem hoje governa a Câmara é apenas o cuidador provisório desse património, não o seu dono.

Setúbal merece que decisões sobre o seu património sejam tomadas com rigor técnico e com transparência. Esta petição não é contra o comércio local nem contra a celebração dos 150 anos do Mercado. No entanto, existem leis e regras que devem ser respeitadas e há a obrigação de manter os munícipes informados, antes de se avançar.

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