JARDIM DA ESTRELA PARA TODOS

PELA DEFESA DOS QUIOSQUES E CAFÉS DOS JARDINS PÚBLICOS DE LISBOA.
O ESTRELA by Olivier: exceção ou regra?


1 — QUEM SOMOS E A QUEM DIRIGIMOS ESTA PETIÇÃO?
Somos um grupo apartidário de cidadãos, utilizadores habituais do Jardim Guerra Junqueiro, mais conhecido como Jardim da Estrela, e de outros jardins na cidade.

A petição surge na sequência de pedidos de reunião, sem resposta, dirigidos ao Presidente da Junta de Freguesia da Estrela, com temas diretamente relacionados com a Câmara Municipal de Lisboa e com o Património Cultural, I.P., que tomaram conhecimento destes pedidos.

A iniciativa é agora dirigida às três instituições, solicitando os esclarecimentos que abaixo se identificam.
As mais de 300 ASSINATURAS recolhidas em suporte físico, de cidadãos portugueses e estrangeiros residentes, são expressão do apoio à matéria e às reivindicações da presente petição.

Promotores: Claudio Sat e Michel Toussaint, utilizadores habituais do Jardim da Estrela e arquitetos.


2 — PORQUE NOS MOBILIZAMOS?
Este documento nasceu perante a surpresa do desaparecimento do emblemático "café amarelo" (utilizamos este nome como designação popular do antigo café do Jardim da Estrela, conhecido por sucessivas gerações, apesar dos diferentes concessionários e designações comerciais).

No entanto, não diz respeito apenas ao Jardim da Estrela ou a um café. A alteração do "café amarelo" para o atual ESTRELA by Olivier constitui um caso concreto que permite interrogar quais são os critérios utilizados pelas entidades competentes na concessão dos cafés e quiosques localizados nos jardins públicos históricos de Lisboa.

Importa esclarecer que esta petição não é uma oposição a um concessionário ou a uma ideia comercial assumida como “all-day dining” e ligada à restauração, sempre que contratualmente e tecnicamente justificados. É, sim, uma preocupação sobre se esta ideia, presente na cidade, deve “entrar” num jardim público histórico, preocupação que é uma responsabilidade das instituições municipais.

Na realidade, o conceito já existe como facto consumado: o edifício foi alterado, foi aumentado o preço, mudou o tipo de serviço e, consequentemente, o perfil dos clientes, restringindo-o. É precisamente por isso que este caso constitui uma verdadeira oportunidade para perguntar às entidades envolvidas:
a alteração já realizada constituirá uma exceção ou uma regra para a concessão de outros equipamentos deste tipo nos jardins públicos? E quais são os ganhos e as perdas neste tipo de transformação?

Não queremos impedir a mudança. Queremos saber que tipo de mudança se pretende e quais os seus limites quando estão em causa o direito aos jardins públicos e questões de memória, identidade e património cultural. É, concretamente, uma questão de POLÍTICA PÚBLICA E URBANA.


3 — PORQUE ASSINAR?
— Para reforçar a necessidade de resposta das entidades públicas às questões já levantadas por outros cidadãos, pela associação Vizinhos em Lisboa e por forças políticas, centradas na legalidade dos contratos, do projeto e da intervenção realizada no ESTRELA by Olivier.
— Porque o ESTRELA by Olivier está dentro do Jardim da Estrela, que é um espaço público e deve continuar a pertencer a todos. Não deve ser pensado apenas como oportunidade económica; deve ser conservada a sua função social e inclusiva.
— Porque transformações orientadas para determinados segmentos económicos podem contribuir para a exclusão de utilizadores habituais. Para onde vão as pessoas que deixam de ter um lugar?
— Porque devemos atingir 1.000 assinaturas para transformar esta questão num tema político da cidade. As mais de 300 assinaturas físicas, recolhidas em poucas semanas, são um sinal claro de adesão e permitem perspetivar a concretização de mais assinaturas online.


4 — OBJETO DA PETIÇÃO
Os cidadãos abaixo assinados solicitam:

À JUNTA DE FREGUESIA DA ESTRELA:
— Promover uma reunião com os peticionários, de forma a organizar um debate sobre o presente e o futuro do Jardim e dos seus equipamentos.
— Perceber para onde vão os antigos utilizadores do "café amarelo", concretamente idosos, estudantes e jovens da freguesia da Estrela.
— Representar junto da Câmara Municipal as preocupações e propostas resultantes desse processo.

À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA:
— Tornar acessíveis os elementos que fundamentaram a alteração arquitetónica e do serviço.
— Caso sejam identificadas desconformidades, adotar as medidas legalmente previstas para a reposição da legalidade.
— Esclarecer quais as políticas para a concessão dos cafés, restaurantes e quiosques nos jardins públicos de Lisboa.
— No campo das concessões, esclarecer se os custos das rendas praticadas permitem aos concessionários manter preços acessíveis e inclusivos.

À DIREÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL, I.P.:
— Pronunciar-se sobre o enquadramento patrimonial do "café amarelo" e da alteração realizada num jardim público em vias de classificação.
— Esclarecer a compatibilidade da intervenção com a continuidade da candidatura do Jardim a Património Nacional.


5 — FUNDAMENTAÇÃO
O JARDIM E A CANDIDATURA A PATRIMÓNIO NACIONAL
Inaugurado em 1852, o Jardim da Estrela é um dos mais importantes jardins históricos de Portugal. Ao longo de mais de 170 anos, consolidou-se como espaço de contemplação, passeio, encontro e convivência, onde o consumo não fazia parte da sua razão de ser.

A sua originalidade resulta do seu excecional equilíbrio, reunindo património ambiental, cultural, arquitetónico e social. Os equipamentos de apoio (cafés, quiosques, esplanadas, etc.) formam uma relação com o jardim e devem ser entendidos como elementos que servem toda a população e não apenas um setor com maior poder de compra. É dentro deste conjunto que se deve avaliar o "café amarelo". O seu valor não era apenas arquitetónico, mas social.

No processo do despacho do procedimento de abertura da classificação de âmbito nacional do Jardim da Estrela nº DICA/2024/11-06/4/CL/950-CSP270841-29549-G00PORTAL, de maio de 2025, aparecem imagens correspondentes ao "café amarelo", na página nº 32. O RJUE, no seu artigo 4.º, afirma que estão sujeitas a licença as obras em imóveis integrados em conjuntos classificados ou em vias de classificação.

O ESTRELA BY OLIVIER: ALTERAÇÃO DE EDIFÍCIO E DE SERVIÇO
De acordo com a revista Time Out Lisboa, no artigo “Brunch, super-sandes e cartadas: o quiosque do Jardim da Estrela com selo Olivier”, publicado em 13 de junho de 2026, o atual ESTRELA by Olivier corresponde a uma profunda alteração do conceito e do funcionamento do estabelecimento. A própria publicação refere que “o desafio partiu do responsável pela concessão, Bernardo Delgado, que sentia necessidade de rever por completo o que ali se fazia”. Olivier da Costa explica, por sua vez: “Vim aqui ver o espaço e fomos maturando as ideias até chegarmos a este conceito.” A Time Out descreve o novo estabelecimento como “o primeiro conceito do grupo Olivier pensado para todas as horas: do pequeno-almoço ao jantar”, aumentando a área da cozinha e reduzindo o número de lugares no interior.

Assim, interpreta-se que o antigo edifício e conceito foram alterados para um modelo de “all-day dining”, pensado para oferecer pequeno-almoço, brunch, almoço, lanche, sunset, jantar e drinks, à semelhança de outros estabelecimentos deste tipo na cidade.

UMA QUESTÃO QUE ULTRAPASSA O NOVO EDIFÍCIO
Este caso concreto transforma-se numa oportunidade para discutir um fenómeno urbano mais amplo. Esta questão não pode ser separada da transformação mais ampla de Lisboa. A valorização imobiliária, o turismo, o investimento e a chegada de residentes internacionais com maior poder de compra contribuem para uma pressão sobre a habitação e sobre determinados espaços da cidade, especialmente os públicos. A defesa do Jardim da Estrela é, portanto, também uma defesa do direito a permanecer na cidade, onde equipamentos como o "café amarelo" funcionam como âncoras.

Defendemos uma mudança equilibrada para todos, incluindo para os residentes estrangeiros: acolher novas formas de viver o Jardim sem apagar a memória e a identidade que estes mesmos residentes encontram em Portugal.

Um jardim público pode acolher novos usos sem deixar de ser público no sentido mais profundo da palavra: um lugar onde diferentes pessoas se sentem pertencentes.


6 — CONCLUSÃO
O ESTRELA by Olivier no Jardim da Estrela é um ponto de partida. Este caso não deve ser entendido como uma questão entre cidadãos e um concessionário, mas entre os cidadãos que desejam usufruir dos espaços e as instituições municipais.

Existe um edifício alterado, um novo conceito e um novo perfil de utilização mais exclusivo. A questão que se coloca é se esta ideia de “all-day dining” será uma exceção ou se passará a ser a regra noutros jardins públicos.

Se os processos e ideias que conduziram à substituição do "café amarelo" forem considerados adequados, é muito possível que se tornem um modelo a seguir para futuras concessões. Mas, se a análise das entidades competentes revelar desconformidades, deverão ser adotadas as medidas de reposição da legalidade incluindo, quando juridicamente corresponda, a recomposição do emblemático edifício e da função que o caracterizava.


JARDIM DA ESTRELA PARA TODOS!


NOTA SOBRE AS ASSINATURAS: quem assinou a versão física não deve voltar a assinar online para evitar duplicações. Ambas serão apresentadas conjuntamente às entidades competentes. Agradecemos muito que divulguem esta petição!

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