Não podemos ficar de lado no Orçamento do Estado. Investir no Movimento Associativo é urgente!
Para: Exmo. Sr. Primeiro Ministro
Exmo. Sr. Primeiro Ministro
Composto por 33 mil colectividades, clubes e associações, 450 mil Dirigentes Voluntários, Benévolos e
Eleitos e milhões de associados, o Movimento Associativo Popular (MAP) tem um papel determinante no
acesso popular à cultura, recreio e desporto.
O conjunto de colectividades, clubes e associações que constituem o MAP encontra-se numa situação de
enorme dificuldade económica.
Dificuldade fortemente agravada com a epidemia de COVID-19, com os despejos e aumento de rendas,
com a destruição resultante de intempéries, e a escalada da guerra que tem provocado a subida galopante
dos preços.
Esta situação compromete milhares de actividades promovidas pelo MAP em todo o território nacional,
assim como a própria continuidade de muitas colectividades, clubes e associações.
O MAP continua sem ter investimento regular a partir do Orçamento do Estado à altura do serviço público
que presta.
No entanto, as colectividades, clubes e associações contribuem regularmente para o Orçamento do Estado
com milhões de euros em impostos pagos no desenvolvimento das suas actividades sem fins lucrativos, e
os seus 450 mil Dirigentes Voluntários, Benévolos e Eleitos oferecem ao país milhões de horas de trabalho
não remunerado.
A Confederação Portuguesa de Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto reivindica para o
MAP a aplicação urgente das seguintes medidas:
1. Linha de apoio plurianual ao funcionamento regular das colectividades, clubes e associações;
2. Redução do IVA para 6% no gás e electricidade;
3. Devolução do IVA pago na compra de materiais e equipamentos para actividades culturais
e desportivas;
4. Actualização da isenção de IRC para 35 mil euros;
5. Linha de apoio à regularização dos edifícios do Movimento Associativo e Popular.
