Em Portugal mandam os Portugueses não a ONU
Para: Presidente da Assembleia da República e Presidente da Assembleia Geral da ONU
PETIÇÃO PÚBLICA
PORTUGAL NÃO ACEITA INGERÊNCIA EXTERNA DA ONU
Ao Presidente da Assembleia da República Portuguesa,
José Pedro Aguiar-Branco,
À Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas,
Annalena Baerbock,
Pela defesa da soberania nacional e do direito dos portugueses a decidir o seu próprio destino
Nós, cidadãos portugueses abaixo-assinados, vimos manifestar a nossa profunda preocupação e o nosso firme repúdio perante qualquer tentativa de uma entidade internacional de condicionar, pressionar ou interferir no processo legislativo da República Portuguesa.
Portugal é uma Nação soberana, com quase nove séculos de História.
A Assembleia da República é a instituição constitucional onde os representantes eleitos pelo povo português discutem e decidem as leis da República.
Não aceitamos que uma entidade externa determine aos Deputados portugueses quais os projetos que podem apresentar, discutir ou votar.
A cooperação internacional é legítima e necessária. Portugal respeita os seus compromissos internacionais e as instituições de que livremente faz parte.
Mas cooperação não é tutela.
Respeito pelo direito internacional não significa abdicação da soberania nacional.
Consideramos particularmente grave que o Alto-Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas tenha apelado à retirada de projetos legislativos apresentados na Assembleia da República sobre identidade de género.
Independentemente da posição que cada cidadão tenha sobre essas matérias, a decisão sobre as leis de Portugal deve caber aos portugueses e às suas instituições democraticamente eleitas.
Por isso, esta petição exige:
1. Que o Presidente da Assembleia da República repudie publicamente qualquer tentativa de ingerência externa na atividade legislativa da Assembleia da República;
2. Que a Assembleia da República reafirme solenemente o princípio da soberania nacional e da independência das suas decisões legislativas;
3. Que esta posição seja formalmente comunicada às Nações Unidas;
4. Que as Nações Unidas respeitem a competência constitucional das instituições portuguesas e o direito do povo português a decidir democraticamente as suas leis;
5. Que nenhum organismo internacional se substitua ao Parlamento português na definição das políticas e da legislação da República.
Portugal não é uma entidade administrativa de nenhuma organização internacional.
Portugal é uma Nação soberana.
Os portugueses não receberam a sua liberdade como uma concessão de nenhuma instituição internacional.
Receberam-na da História, dos seus antepassados e dos sacrifícios de gerações de portugueses.
Temos, por isso, o dever de defender a soberania nacional e de a transmitir às próximas gerações.
A Assembleia da República deve ser a casa da soberania popular portuguesa.
E deve deixar claro:
«Portugal respeita a ONU.
Portugal coopera com a comunidade internacional.
Mas Portugal não aceita ser tutelado pela comunidade internacional.»
A última palavra sobre as leis de Portugal deve pertencer aos portugueses.
Pela soberania.
Pela democracia.
Por Portugal.
Subscreva esta petição.
Portugal deve respeitar o mundo.
Mas o mundo deve respeitar Portugal.
