Petição pela proibição imediata e total da utilização de herbicidas, como o glifosato em zonas urbanas e jardinagem

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, ao abrigo do direito da petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, expor e requerer a Vossa Excelência a proibição nacional, imediata e total da utilização de herbicidas, como o glifosato, em zonas urbanas e jardinagem e ainda, a restrição rigorosa na agricultura profissional até à sua eliminação definitiva, considerando os seguintes pontos:

1. Contradição na Promoção da Saúde Pública: Como enfermeira, assisto diariamente ao esforço dos cidadãos e dos profissionais de saúde para promover hábitos de vida saudáveis e proteger a população. No entanto, este esforço torna-se muito menos significativo, quando enfrentamos um agente nocivo e tóxico, diário e invisível nas nossas ruas. O uso sistemático de herbicidas à base de glifosato em meios urbanos anula qualquer política de saúde preventiva.

2.Impacto na Saúde e nos Ecossistemas: O glifosato está classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um "carcinogénico provável para o ser humano". Além dos riscos graves e comprovados para a saúde humana, a sua aplicação contínua prejudica gravemente os ecossistemas, contaminando os solos, as linhas de água e destruindo a biodiversidade que sustenta a vida.

3.Atentado à Liberdade de Circulação: Verifica-se muitas vezes, uma total falta de critério, rigor e sensibilidade na aplicação deste químico. Colocando em reflexão, esta prática retira aos cidadãos a liberdade de circular em segurança no espaço público, expondo involuntariamente, toda a população com especial atenção para grávidas, crianças, idosos, doentes crónicos e animais de companhia.

4.Fim do Abuso das Exceções na Jardinagem: Atualmente, municípios, jardineiros e proprietários privados recorrem abusivamente a lacunas e regimes de exceção na lei para aplicar o glifosato de forma indiscriminada e sem critérios de segurança, tornando-se urgente que esta substância fique estritamente restrita, a título provisório, apenas ao setor agrícola profissional até à sua eliminação definitiva.

5.Exemplos de Sucesso e Necessidade de Consciencialização: É imperativo destacar e louvar os municípios portugueses que já decidiram, de forma pioneira e responsável, abolir o uso de glifosato nas suas ruas, provando que existem alternativas viáveis. Paralelamente, urge consciencializar a população para os riscos destes químicos e promover uma mudança cultural que reaprenda a aceitar uma paisagem urbana mais natural, compreendendo que a presença de algumas ervas espontâneas é um sinal de um ecossistema vivo e saudável, e não de falta de limpeza.


Pelo exposto, os peticionários solicitam à Assembleia da República que proceda à alteração legislativa necessária para:

- A interdição imediata e total da venda, uso e aplicação de herbicidas à base de glifosato em todas as zonas residenciais, urbanas, passeios, jardins públicos e privados, e áreas verdes em todo o território nacional.

- A transição obrigatória dos serviços públicos e empresas de jardinagem para métodos de controlo de vegetação não químicos (mecânicos, térmicos ou manuais).

- A limitação estrita do uso desta substância, permitindo-a apenas na agricultura profissional de forma provisória, sujeita a um rigoroso período de segurança, sinalização obrigatória e distância de proteção de habitações, até que seja fixado um prazo para a sua eliminação definitiva.

- A promoção de campanhas nacionais de sensibilização para a aceitação de cidades esteticamente mais naturais e biodiversas.

Palácio de São Bento, 23/08/2026

A Promotora da Petição (Primeira Peticionária):

Nome Completo: Marli Da Silva

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