: Petição pela Descentralização da Gestão Florestal e Revogação do Modelo de Conservação no Concelho de Vinhais
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Ex.mos Senhores Deputados da Assembleia da República,
O abaixo-assinado, cidadão português e natural do concelho de Vinhais, vem, por este meio, manifestar a sua profunda indignação e preocupação face à gestão levada a cabo pelo Parque Natural de Montesinho no que concerne ao património florestal e à preservação das matas do nosso concelho.
A recente destruição de uma parte significativa da Serra da Coroa, quase total, provocada por um incêndio florestal de proporções devastadoras, não constitui, no meu entendimento, um evento isolado ou puramente fortuito. Este desastre é o reflexo direto de uma política de gestão que tem priorizado uma visão de conservação passiva e, por vezes, negligente, em detrimento da manutenção ativa e preventiva do território.
A proibição recorrente da limpeza de matas e a restrição ao trabalho silvícola tradicional — sob o pretexto de preservação ambiental — revelaram-se fatalmente contraproducentes. O resultado, hoje visível, é a degradação total de um dos pulmões verdes mais importantes do concelho, outrora cuidado e gerido com diligência pelas populações locais. O paradoxo é evidente: sob a égide da "preservação da natureza", permitiu-se a acumulação de combustível florestal que, na primeira ignição, aniquilou a biodiversidade que se pretendia proteger.
Consideramos que o atual modelo de governação do ICNF no Parque Natural de Montesinho falhou no seu desígnio primordial, distanciando-se das necessidades reais do território e da sabedoria prática dos seus habitantes. A gestão florestal requer uma presença constante, um conhecimento profundo da orografia local e uma colaboração estreita com os agricultores e proprietários, os verdadeiros guardiões da terra, e não o distanciamento burocrático que tem caracterizado a atuação desta entidade.
Face ao exposto, e em defesa do futuro do nosso concelho, apelamos à Assembleia da República para que intervenha no sentido de:
1.Reavaliar a competência da gestão florestal no concelho de Vinhais, promovendo a descentralização destas funções;
2.Devolver a gestão direta das matas e florestas à autarquia local e às comunidades rurais, devolvendo aos agricultores e proprietários a responsabilidade e os meios necessários para assegurar a limpeza, o ordenamento e a vigilância ativa das suas terras;
3.Implementar um novo paradigma de gestão florestal que valorize o conhecimento ancestral e a silvicultura preventiva, garantindo que a preservação da natureza caminhe lado a lado com a proteção das pessoas e dos bens.
Não podemos continuar a assistir passivamente à destruição cíclica do nosso património natural por incompetência administrativa. É urgente devolver a floresta a quem nela vive, a quem dela cuida e a quem a protege por convicção e por necessidade.
Pelo exposto, aguardamos a vossa consideração e intervenção urgente.
