Pela Proteção dos Ciclistas nas Estradas Portuguesas

Exigimos uma lei mais forte para proteger quem utiliza a bicicleta na estrada.

Nas estradas portuguesas, milhares de pessoas utilizam diariamente a bicicleta como meio de transporte, prática desportiva ou forma de lazer. Entre elas encontram-se crianças, trabalhadores, ciclistas amadores e atletas profissionais que percorrem centenas de quilómetros por semana.

Apesar disso, os ciclistas continuam extremamente vulneráveis perante veículos motorizados. Um simples erro de condução, uma ultrapassagem sem a distância adequada, uma distração ou um comportamento negligente pode ter consequências irreversíveis.

O acidente ocorrido no dia 14 de Agosto, durante a Volta a Portugal em Bicicleta, envolvendo um ciclista, voltou a demonstrar de forma dramática que a segurança daqueles que circulam de bicicleta nas nossas estradas não pode continuar a ser tratada como uma questão secundária.

Não podemos aceitar que acidentes graves sejam vistos apenas como uma inevitabilidade da circulação rodoviária.

É necessária uma mudança.

Esta petição pretende apelar à Assembleia da República, ao Governo e às entidades responsáveis pela segurança rodoviária para que seja criada e implementada uma verdadeira política nacional de proteção dos ciclistas.

Defendemos, nomeadamente:

1. Alteração do Código da Estrada

Que sejam reforçadas as normas de proteção dos ciclistas, nomeadamente no que diz respeito às ultrapassagens, distância lateral de segurança, velocidade, cedência de passagem e comportamentos de risco.

Devem também ser agravadas as consequências para os condutores que, por negligência, imprudência ou incumprimento das regras, coloquem deliberadamente ou gravemente em risco a vida e a integridade física de ciclistas.

2. Penas mais pesadas para comportamentos perigosos

Que as infrações que coloquem em risco a vida de ciclistas sejam efetivamente fiscalizadas e tenham consequências proporcionais à gravidade do perigo criado.

Não se pretende criminalizar os condutores nem criar uma guerra entre automobilistas e ciclistas. Pretende-se responsabilizar comportamentos perigosos e deixar claro que a vida humana deve estar acima da pressa, da distração ou da intolerância na estrada.

3. Campanhas nacionais de sensibilização

Que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) desenvolva campanhas regulares e de grande alcance sobre a convivência entre automobilistas e ciclistas.

Essas campanhas devem explicar de forma clara que:

o ciclista é um utilizador legítimo da estrada;

ultrapassar um ciclista exige uma distância lateral segura;

a pressa nunca justifica uma ultrapassagem perigosa;

a distração ao volante pode custar uma vida;

a estrada deve ser partilhada com respeito, responsabilidade e civismo.

4. Educação e sensibilização desde cedo

Que a segurança rodoviária e o respeito pelos utilizadores vulneráveis da estrada sejam reforçados nas escolas e nos programas de educação rodoviária.

É necessário formar futuros condutores para compreenderem que, quando estão ao volante de um veículo de centenas ou milhares de quilos, têm uma responsabilidade acrescida perante quem circula de bicicleta, a pé ou em outros meios de transporte vulneráveis.

5. Maior fiscalização

Que sejam reforçadas as ações de fiscalização relativamente a ultrapassagens perigosas, excesso de velocidade, condução agressiva, utilização do telemóvel e restantes comportamentos que possam colocar em perigo ciclistas e outros utilizadores vulneráveis.

Sempre que possível, devem também ser utilizadas novas tecnologias para identificar e prevenir comportamentos perigosos.

6. Melhoria das condições das estradas

Que sejam identificados os principais pontos de risco para a circulação de bicicletas e promovidas soluções que permitam uma convivência mais segura entre bicicletas e veículos motorizados, incluindo vias cicláveis, sinalização adequada e melhoria das condições do pavimento.

Não queremos privilégios. Queremos segurança.

Os ciclistas não pedem para ter mais direitos do que os restantes utilizadores da estrada.

Pedem apenas que os seus direitos sejam respeitados.

Cada pessoa que sai de bicicleta tem o direito de chegar ao seu destino. Por trás de cada capacete existe uma pessoa, uma família, amigos, colegas de trabalho e uma vida que não pode ser reduzida a uma estatística.

A segurança rodoviária não deve depender da sorte.

Um segundo de impaciência pode destruir uma vida inteira. Uma ultrapassagem feita corretamente pode salvar uma vida.

Por isso, apelamos a todos os condutores para que adotem uma atitude de respeito, tolerância e civismo.

Quando encontrarem um ciclista na estrada, reduzam a velocidade, mantenham a distância de segurança e ultrapassem apenas quando existirem condições para o fazer em segurança.

Porque amanhã pode ser um ciclista desconhecido.
Pode ser um amigo.
Pode ser um filho.
Pode ser um pai ou uma mãe.
Pode ser qualquer um de nós.

Esta petição pretende transformar a indignação em ação e contribuir para uma mudança efetiva na legislação, na fiscalização e, sobretudo, na cultura de segurança rodoviária em Portugal.

Pela vida.
Pela segurança.
Pelo respeito.
Por todos os ciclistas.

Apelamos ao Governo e à Assembleia da República para que atuem e criem uma legislação verdadeiramente eficaz na proteção dos ciclistas nas estradas portuguesas.

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