PETIÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DE UM MODELO JUSTO, EQUILIBRADO E PARTICIPADO PARA O TURISMO EM SINTRA PELA DEFESA DO TURISMO, DO EMPREGO E DA ECONOMIA LOCAL EM SINTRA

PETIÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DE UM MODELO JUSTO, EQUILIBRADO E PARTICIPADO PARA O TURISMO EM SINTRA

PELA DEFESA DO TURISMO, DO EMPREGO E DA ECONOMIA LOCAL EM SINTRA

Nós, profissionais, empresas, trabalhadores e entidades ligadas a todas as áreas do turismo — incluindo animação turística, hotelaria, restauração, comércio, agências de viagens, operadores nacionais e internacionais, guias, transportadores e demais agentes económicos — vimos por este meio apresentar uma petição pública conjunta em defesa de um modelo de gestão do território de Sintra que seja justo, transparente, equilibrado e participado.

Sintra é um dos principais destinos turísticos de Portugal e um património de valor mundial. A sua preservação e gestão exigem responsabilidade, mas também exigem diálogo efetivo com todos os que diariamente contribuem para a sua dinâmica económica e turística.

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1. PREOCUPAÇÃO COM AS RESTRIÇÕES ATUAIS E O MODELO EM IMPLEMENTAÇÃO

Nos últimos anos, têm sido implementadas medidas de restrição de circulação, acesso e estacionamento na Serra de Sintra e nas suas áreas envolventes, no âmbito de um novo modelo de mobilidade turística.

Embora reconheçamos a importância de organizar fluxos, proteger o património e melhorar a qualidade de vida dos residentes, manifestamos profunda preocupação com o impacto real destas medidas, que já não se limitam à Serra, mas se estendem ao acesso a diversos monumentos e pontos turísticos fundamentais, tais como:

- Capuchos
- Palácio Nacional de Sintra
- Seteais
- Quinta da Regaleira
- Monserrate
- Entre outros

Estas restrições têm impacto direto na atividade de todos os operadores e agentes económicos do setor.

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2. IMPACTO ECONÓMICO E SOCIAL NO SETOR DO TURISMO

O turismo em Sintra não é composto por um único setor, mas por um ecossistema interdependente. As atuais medidas afetam:

- Operadores de animação turística (ligeiros e pesados)
- Agências de viagens nacionais e internacionais
- Guias turísticos e empresas locais
- Hotelaria e alojamento local
- Restauração e comércio tradicional
- Museus e equipamentos culturais
- Trabalhadores direta e indiretamente dependentes do turismo

Alertamos que a continuidade de um modelo restritivo, sem avaliação transparente e sem participação efetiva dos agentes do setor, poderá conduzir a:

- Redução do número de visitantes
- Quebra de receitas locais
- Encerramento de empresas
- Perda de postos de trabalho
- Concentração excessiva da atividade económica

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3. PREOCUPAÇÃO COM A FALTA DE PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGO

A governação de um território com a complexidade de Sintra exige envolvimento, partilha e participação ativa de todos os agentes económicos.

Reafirmamos que decisões com impacto estrutural no turismo não podem ser tomadas sem um processo de diálogo real, contínuo e transparente.

A ausência de consulta efetiva fragiliza a confiança entre os agentes económicos e as entidades públicas e compromete a construção de soluções sustentáveis.

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4. IGUALDADE, TRANSPARÊNCIA E CONCORRÊNCIA JUSTA

Manifestamos igualmente preocupação com a possibilidade de criação de condições que possam conduzir a:

- Tratamento desigual entre operadores
- Vantagens competitivas injustificadas
- Exclusividade de acesso ou operação no território
- Concentração da atividade turística num único operador

Defendemos de forma clara que:

- O acesso ao território deve ser regulado, mas não discriminatório
- As regras devem ser iguais para todos os operadores
- A concorrência deve ser livre, leal e transparente
- As decisões devem ser publicamente fundamentadas e escrutináveis

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5. O QUE DEFENDEMOS

Esta petição não é contra a organização do território, nem contra a proteção ambiental ou patrimonial.

Pelo contrário, defendemos:

- Gestão responsável da mobilidade
- Proteção efetiva do património natural e cultural
- Valorização da experiência dos residentes e visitantes
- Planeamento sustentável e de longo prazo
- Regras claras, estáveis e aplicadas de forma igual

Mas rejeitamos qualquer modelo que:

- Crie desigualdades entre operadores
- Exclua progressivamente agentes económicos legítimos
- Reduza a diversidade da oferta turística
- Comprometa a sustentabilidade económica do setor

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6. EXIGÊNCIA DE DIÁLOGO E REVISÃO DO MODELO

Exigimos a abertura imediata de um processo estruturado de diálogo com todos os agentes do setor do turismo, com vista a:

- Avaliação independente do impacto das medidas atuais
- Revisão do modelo de mobilidade turística em vigor
- Garantia de participação efetiva dos operadores
- Definição de soluções equilibradas e sustentáveis

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7. CONCLUSÃO

Sintra não pode ser gerida com base em exclusões, nem em decisões unilaterais que afetem profundamente o tecido económico local.

Sintra deve ser um exemplo de equilíbrio entre:

- Património e atividade económica
- Residentes e visitantes
- Sustentabilidade e desenvolvimento
- Regulação e liberdade de operação

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PELA DEFESA DE SINTRA, DO TURISMO E DE TODOS OS QUE NELE TRABALHAM

Esta petição é um apelo conjunto para que se construa um modelo de gestão verdadeiramente participado, transparente e justo.

Sintra é de todos.
E o turismo também deve ser de todos.

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