PELO FIM DA PERSEGUIÇÃO À PESCA LÚDICA EM PORTUGAL — CONTRA AS RESTRIÇÕES, PROIBIÇÕES E NOVAS PORTARIAS QUE LIMITAM O DIREITO DE PESCAR NO SADO E NO TEJO E NA RIA FORMOSA E NA RESERVA PEDRA DO VALADO

CONTRA AS NOVAS PORTARIAS PARA A RIA FORMOSA, RIO SADO E RIO TEJO — A PESCA LÚDICA DIZ NÃO!

Petição pela revogação das novas Portarias e pela defesa da Pesca Lúdica nos rios e estuários portugueses

Nós, pescadores lúdicos, cidadãos e utilizadores dos rios, estuários e zonas costeiras portuguesas, vimos por este meio manifestar o nosso total desacordo com as novas Portarias aplicáveis à Ria Formosa, ao Rio Sado e ao Rio Tejo.

Consideramos que estas novas regras introduzem restrições e condicionamentos injustificados à pesca lúdica, afetando milhares de cidadãos que exercem esta atividade de forma legal, responsável e sustentável.

A pesca lúdica não aceita estas três Portarias.

Não aceitamos que sejam tomadas decisões que condicionam diretamente a nossa atividade sem uma verdadeira participação dos pescadores lúdicos e das suas associações representativas.

A pesca lúdica não pode ser sempre chamada apenas para cumprir regras. Tem de ser ouvida quando essas regras são criadas.

Defendemos a proteção dos rios, dos estuários, dos habitats e dos recursos naturais. Somos os primeiros interessados na preservação dos ecossistemas e na existência de populações piscícolas saudáveis.

Mas a proteção ambiental não pode servir de fundamento para impor restrições à pesca lúdica sem transparência, sem participação adequada e sem uma fundamentação científica clara e proporcional.

A pesca lúdica é uma atividade praticada por milhares de portugueses e tem também uma importante dimensão económica e social. Gera atividade no comércio de equipamentos de pesca, náutica, turismo, restauração, alojamento e em muitas outras atividades ligadas às comunidades ribeirinhas e costeiras.

Não somos contra a conservação. Somos contra regras injustas e desproporcionais.

Não aceitamos que a pesca lúdica seja colocada constantemente perante novas proibições e limitações sem que exista uma avaliação clara dos seus impactos e sem que sejam analisadas alternativas de gestão menos restritivas.

Também não aceitamos que decisões desta importância sejam tomadas sem uma representação efetiva da pesca lúdica nos processos de acompanhamento e gestão.

POR ISSO, EXIGIMOS:

1. A revogação e revisão das novas Portarias aplicáveis à Ria Formosa, ao Rio Sado e ao Rio Tejo, nomeadamente das disposições que prejudicam ou restringem injustificadamente a pesca lúdica;

2. A abertura de um verdadeiro processo de diálogo entre o Governo, a DGRM e as associações representativas da pesca lúdica;

3. A participação efetiva da pesca lúdica nas estruturas de acompanhamento e gestão dos rios e estuários;

4. Que qualquer nova restrição ou proibição da pesca lúdica seja devidamente fundamentada em dados científicos, públicos, objetivos e verificáveis;

5. Que seja respeitado o princípio da proporcionalidade e que não sejam impostas proibições gerais quando existam medidas alternativas menos gravosas e igualmente eficazes;

6. Que sejam avaliados os impactos económicos e sociais destas medidas sobre os pescadores lúdicos, as comunidades locais, o turismo, o comércio e as atividades náuticas;

7. Que a pesca lúdica seja reconhecida como uma atividade legítima, responsável e relevante na utilização sustentável dos recursos naturais;

8. Que o Governo garanta uma verdadeira igualdade de tratamento entre os diferentes utilizadores dos rios e estuários, baseada em critérios científicos e não em decisões que penalizem desproporcionalmente a pesca lúdica.

NÃO QUEREMOS PRIVILÉGIOS. QUEREMOS RESPEITO.

Os pescadores lúdicos pagam licenças, cumprem a legislação, contribuem para a economia local e nacional e têm o direito de participar nas decisões que afetam diretamente a sua atividade.

Não aceitamos ser tratados como cidadãos de segunda categoria.

A Ria Formosa, o Rio Sado e o Rio Tejo são património natural de enorme importância e a sua gestão deve ser feita com a participação de todos os setores envolvidos.

A pesca lúdica tem de estar sentada à mesa onde as regras são decididas.

Por tudo isto, os abaixo-assinados solicitam ao Governo, ao membro do Governo responsável pelo setor das pescas e à DGRM que procedam à revisão das novas Portarias, suspendam as medidas que afetam injustificadamente a pesca lúdica e promovam um verdadeiro processo de diálogo com os pescadores e as suas associações representativas.

A PESCA LÚDICA DIZ NÃO ÀS TRÊS PORTARIAS.

NÃO ÀS RESTRIÇÕES SEM FUNDAMENTAÇÃO.
NÃO ÀS DECISÕES SEM OS PESCADORES.
SIM À PESCA SUSTENTÁVEL.
SIM À PARTICIPAÇÃO.
SIM A REGRAS JUSTAS.
SIM AO RESPEITO PELOS PESCADORES LÚDICOS.

A PESCA LÚDICA ESTÁ A SER CERCADA POR RESTRIÇÕES

As novas Portarias para a Ria Formosa, o Rio Sado e o Rio Tejo não podem ser analisadas isoladamente.

Estas medidas fazem parte de uma preocupação muito maior que existe hoje entre os pescadores lúdicos portugueses: a sucessiva imposição de restrições, proibições, condicionamentos e novas regras em diferentes zonas do país, que estão progressivamente a limitar o exercício da pesca lúdica.

É isso que os pescadores sentem e é contra isso que esta petição também se levanta.

Não aceitamos que, pouco a pouco, sejam criadas condições que acabem por tornar cada vez mais difícil, ou até impossível, continuar a praticar pesca lúdica em Portugal.

Hoje são os rios e os estuários.

Amanhã são as zonas costeiras.

São as áreas protegidas.

São as novas regulamentações.

São as novas condicionantes.

E é também o que está a acontecer no Algarve, nomeadamente com as medidas e restrições que se encontram em discussão para o Parque Natural Marinho do Recife do Algarve — Pedra do Valado.

A pesca lúdica não pode ser progressivamente afastada de todos estes espaços sem que exista uma verdadeira participação dos pescadores e sem que sejam demonstrados, de forma clara e através de dados científicos, os motivos que justificam cada uma dessas restrições.

Não podemos aceitar que a criação de uma área protegida signifique automaticamente retirar o direito de pescar a quem sempre exerceu esta atividade de forma responsável.

Queremos proteger o mar.

Queremos proteger os rios.

Queremos proteger os estuários.

Queremos preservar as espécies e os habitats.

Mas proteger a natureza não pode significar acabar com a pesca lúdica.

Os pescadores lúdicos são parte da sociedade, fazem parte das comunidades locais e têm também um papel importante na defesa e conhecimento dos ecossistemas.

Por isso, consideramos que a sucessão de medidas que têm vindo a ser anunciadas e implementadas em diferentes zonas do território está a criar uma situação que os pescadores lúdicos consideram uma verdadeira perseguição à pesca lúdica.

CHEGA.

Chega de sermos sempre nós os primeiros a ser restringidos.

Chega de sermos sempre nós os primeiros a perder espaços de pesca.

Chega de sermos obrigados a aceitar novas regras sem verdadeira participação.

Chega de decisões tomadas sem ouvir quem está diariamente no mar, nos rios e nos estuários.

Não queremos privilégios.

Não queremos ficar acima da lei.

Queremos apenas que parem de nos retirar, pouco a pouco, o direito de exercer uma atividade legal, responsável e sustentável.

O Estado tem o dever de proteger os recursos naturais, mas tem também o dever de respeitar os cidadãos, ouvir os setores afetados pelas suas decisões e garantir que as medidas adotadas são necessárias, proporcionais e devidamente fundamentadas.

A pesca lúdica portuguesa não pode continuar a ser empurrada de zona em zona até deixar de ter onde pescar.

Não aceitamos uma política que, através de sucessivas restrições, possa conduzir ao desaparecimento da pesca lúdica de grandes áreas dos nossos rios, estuários, costa e áreas protegidas.

Por isso, esta petição não é apenas contra três Portarias.

É um alerta nacional.

É um BASTA à sucessiva perda de direitos e espaços de pesca.

É um BASTA à falta de participação.

É um BASTA às restrições sem diálogo.

E é um BASTA àquilo que milhares de pescadores sentem como uma perseguição injusta e continuada à pesca lúdica em Portugal.

A PESCA LÚDICA NÃO QUER ACABAR COM A PROTEÇÃO DA NATUREZA.

QUEREMOS É QUE A PROTEÇÃO DA NATUREZA NÃO ACABE COM A PESCA LÚDICA.

CHEGA.

A pesca lúdica tem de ser ouvida.
A pesca lúdica tem de ser respeitada.
A pesca lúdica tem de ter lugar no futuro dos nossos rios, estuários e mar.

**PELA PESCA LÚDICA PORTUGUESA.

PELO DIREITO DE PESCAR.
PELO RESPEITO PELOS PESCADORES.**

ASSINE E PARTILHE. A PESCA LÚDICA TEM DE SER OUVIDA.

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