Pela inclusão dos Geógrafos na futura Carreira de Técnico Superior do Território
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Primeiro-Ministro; Exmo. Senhor Ministro da Presidência e da Reforma do Estado; Exmo. Senhor Ministro das Finanças; Exmo. Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação; Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e Energia; Grupos Parlamentares da Assembleia da República.
Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar ao Governo e à Assembleia da República que, no âmbito da criação da futura Carreira Especial de Técnico Superior do Território, sejam expressamente incluídos os Geógrafos entre os profissionais abrangidos por este regime.
Os Geógrafos desempenham, há várias décadas, funções essenciais na Administração Pública, nas autarquias locais, nas comunidades intermunicipais, nas CCDR, em organismos da Administração Central e no setor privado, contribuindo para o planeamento, ordenamento, gestão e desenvolvimento sustentável do território.
A formação em Geografia confere competências específicas em áreas como o ordenamento do território, planeamento urbano e regional, sistemas de informação geográfica (SIG), análise espacial, mobilidade, ambiente, gestão de riscos naturais, adaptação às alterações climáticas, desenvolvimento regional e apoio à decisão territorial. Estas competências são hoje indispensáveis para responder aos desafios que o território enfrenta.
A exclusão dos Geógrafos de uma carreira destinada aos profissionais que trabalham diretamente sobre o território constituiria uma injustiça e não refletiria a realidade das funções que estes técnicos desempenham diariamente em inúmeros organismos públicos.
Uma carreira de Técnico Superior do Território deve basear-se nas competências efetivamente exercidas e no contributo técnico-científico para o interesse público, integrando todas as profissões que intervêm no planeamento, ordenamento, gestão e valorização do território.
Assim, os signatários apelam ao Governo e à Assembleia da República para que garantam a inclusão dos Geógrafos na futura Carreira Especial de Técnico Superior do Território, assegurando um regime justo, inclusivo e representativo das diversas profissões que contribuem para o desenvolvimento sustentável do território nacional.