Pela defesa de Vila Facaia, do Rio Alcabrichel, dos recursos hídricos e dos caminhos rurais face ao projeto agrícola do Pisão

Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar a intervenção das entidades competentes relativamente ao projeto agrícola em implementação na zona do Pisão, em Vila Facaia, freguesia do Ramalhal, concelho de Torres Vedras.

Segundo informação tornada pública, encontra-se prevista a instalação de uma exploração agrícola de grande dimensão, incluindo estufas agrícolas, estruturas de apoio e uma charca de armazenamento de água, abrangendo uma área significativa do território agrícola local.

A população manifesta preocupação relativamente aos potenciais impactos do projeto sobre:

Os recursos hídricos e aquíferos locais;
A Ribeira do Picoto e a bacia hidrográfica do Rio Alcabrichel;
A biodiversidade e os habitats naturais;
Os caminhos rurais e servidões existentes;
A paisagem rural e agrícola;
A qualidade de vida das populações;
Os impactos sociais e territoriais numa aldeia de pequena dimensão.

Acresce que têm sido reportadas pela população alterações de caminhos rurais, movimentações de terras, escorrências de sedimentos para linhas de água e outras situações que justificam um acompanhamento rigoroso por parte das entidades competentes.

Particular preocupação merece a proteção da bacia hidrográfica do Rio Alcabrichel e das espécies protegidas que nela ocorrem, designadamente o Ruivaco-do-Oeste, bem como a necessidade de garantir a prevenção da erosão dos solos e da contaminação das linhas de água.

A população manifesta igualmente interesse no esclarecimento da origem histórica de diversos prédios rústicos da área em causa identificados pelas designações "Baldio" e "Baldios", considerando que tais denominações poderão constituir um indício de antigas formas de utilização comunitária do território. Sem prejuízo da situação jurídica atual dos prédios, os subscritores entendem que a sua evolução histórica deve ser devidamente esclarecida e documentada, em nome da transparência e da preservação da memória coletiva local.

Os subscritores manifestam igualmente preocupação relativamente à charca de armazenamento de água prevista no projeto, considerando necessário esclarecer quais as medidas de prevenção e monitorização previstas para evitar problemas de saúde pública, proliferação de vetores de doença, degradação da qualidade da água, riscos para a biodiversidade e eventuais impactos cumulativos na bacia hidrográfica do Rio Alcabrichel.
A população entende ainda que projetos desta dimensão devem ser avaliados não apenas do ponto de vista económico e agrícola, mas também quanto aos seus potenciais impactos na saúde pública, qualidade de vida das populações, circulação rodoviária, utilização de recursos naturais e pressão sobre as infraestruturas locais.

Face ao exposto, os subscritores requerem:

1. A disponibilização pública integral do processo administrativo relativo ao projeto agrícola previsto para o Pisão.

2. A divulgação dos pareceres, licenças, autorizações e estudos emitidos pelas entidades competentes.

3. A verificação do cumprimento da legislação aplicável em matéria de ambiente, recursos hídricos, ordenamento do território e utilização de caminhos rurais.

4. A avaliação dos impactes ambientais, hídricos, sociais e territoriais associados ao projeto.

5. A proteção e manutenção dos caminhos rurais tradicionalmente utilizados pela população.

6. A realização de ações de fiscalização por parte das entidades competentes relativamente às intervenções já realizadas no local.

7. A avaliação dos potenciais impactos sobre a Ribeira do Picoto, o Rio Alcabrichel e os habitats associados.

8. A preservação da biodiversidade e das espécies protegidas existentes na área de influência do projeto.

9. A suspensão de quaisquer decisões relativas à alteração das serventias rurais enquanto não estiverem reunidos todos os esclarecimentos necessários para uma decisão devidamente fundamentada.

10. Que a posição e as preocupações da população local sejam devidamente consideradas em qualquer decisão futura relativa ao projeto.

11. Que seja promovida uma averiguação da origem histórica e jurídica dos prédios rústicos identificados pelas denominações "Baldio" e "Baldios" existentes na área de influência do projeto, verificando se os mesmos tiveram origem em terrenos de uso e fruição comunitária e, em caso afirmativo, quais os atos legais, administrativos, cadastrais ou registrais que fundamentaram a sua eventual integração no domínio privado.

12. Que seja avaliada a compatibilidade da charca de armazenamento de água com as condições ambientais, sanitárias e de saúde pública da zona envolvente, nomeadamente quanto ao risco de proliferação de vetores de doença, à atração de aves e à proteção da qualidade da água.

13. Que sejam avaliados os potenciais impactos do projeto na saúde pública, incluindo os riscos associados à existência de massas de água artificiais, à eventual utilização de produtos fitofarmacêuticos, à circulação de veículos pesados, à propagação de pragas e à proximidade da exploração relativamente às zonas habitadas.

Os subscritores defendem que qualquer projeto com impacto significativo sobre o território deve assentar nos princípios da transparência, participação pública, proteção ambiental e salvaguarda do interesse coletivo, apelando às entidades competentes para que garantam o rigoroso cumprimento destes princípios no caso do projeto agrícola previsto para o Pisão, em Vila Facaia.

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