Pedido de intervenção urgente relativamente aos maus odores e potenciais descargas nocivas para saúde publica provenientes da ETAR de Gondifelos, no lugar da Gandra
Para: GNR - SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente); Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão; Agência Portuguesa do Ambiente; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte); Junta de Freguesia de Gondifelos (para conhecimento)
[Por favor colocar nome completo e o n. do Cartão de Cidadão correto para ser válido]
Exmos. Senhores,
Os abaixo-assinados, residentes no lugar da Gandra, freguesia de Gondifelos, concelho de Vila Nova de Famalicão, vêm por este meio expor e manifestar a sua profunda e crescente preocupação relativamente aos graves incómodos causados pelos maus odores intensos e presistentes provenientes da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Gondifelos.
Há já um longo período de tempo que a população tem vindo a ser afetada por estes odores, os quais se fazem sentir não apenas no exterior, mas também no interior das habitações. Nos períodos de maior intensidade, os moradores são frequentemente obrigados a manter portas e janelas encerradas, ficando impossibilitados de utilizar normalmente os espaços exteriores da sua propriedade.
Esta situação prejudica significativamente a saúde, qualidade de vida, o conforto e o bem-estar dos residentes, susictando igualmente preocupação quanto aos possíveis efeitos na saúde pública, nomeadamente em pessoas mais vulneráveis.
Importa ainda referir que esta problemática já foi reportada à Junta de Freguesia e à Câmara de Vila Nova de Famalicão através de denúncias e participações apresentadas por residentes. Até ao momento, não foi implementada uma solução eficaz que permita eliminar ou minimizar os incómodos sentidos pela população.
Adicionalmente, foram observadas situações que suscitam preocupação relativamente a eventuais descargas provenientes da ETAR para a linha de água adjacente, situação que carece de averiguação pelas entidades competentes, atendendo aos potenciais impactos ambientais e de saúde pública que dela possam resultar.
Face ao exposto, os abaixo-assinados solicitam:
1. A realização urgente de uma inspeção técnica às instalações, equipamentos e condições de funcionamento da ETAR de Gondifelos;
2. A monitorização e avaliação da origem dos maus odores que afetam a população;
3. A fiscalização das descargas efetuadas para a linha de água recetora e a veriticação do cumprimento das normas ambientais aplicáveis;
4. A implementação das medidas corretivas necessárias para eliminar ou reduzir substancialmente os odores sentidos pelos residentes;
5. A divulgação pública dos resultados das ações de inspeção e das medidas adotadas para resolução do problema.
6. Os residentes da Gandra têm direito a viver num ambiente saudável e livre de incómodos permanentes, pelo que solicitam uma intervenção célere e eficaz das entidades competentes, de forma a garantir a proteção da qualidade ambiental e da saúde pública.
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