Nem a Sé se salva? Petição pela preservação da área dos jardins da Diocese no morro da Sé do Porto

Nem a Sé se salva?
Mais Verde, Menos Hotéis.

Petição pela preservação da área dos jardins da Diocese no morro da Sé do Porto

Há momentos em que uma cidade é obrigada a responder a uma pergunta simples: haverá lugares que não devem estar à venda?

Se nada fizermos, os jardins do Seminário Maior vão desaparecer sob uma nova construção de iniciativa da Sé e do Seminário, cujos proprietários lograram alterar para “hotel de 3 estrelas” tendo sido aprovado como “hospedagem monástica”, mantendo-se, no essencial, o mesmo projecto. Independentemente da classificação funcional atribuída ao projecto gerido pela “Maior Oporto Hotel” – empresa detida em totalidade pela Sé do Porto e pelo Seminário –, a intervenção implica a construção de um conjunto de edifícios a implantar sobre uma área verde, a impermeabilização dos solos e a transformação irreversível da paisagem do morro da Sé. O complexo implica também perfurar fundações sobre dois túneis pré-existentes escavados no granito: o Túnel da Ribeira e o Túnel do Ramal da Alfândega.

Mais do que discutir designações administrativas, pretendemos discutir o futuro da cidade.
Porque o que está verdadeiramente em causa não é apenas um novo edifício do Seminário Diocesano. É contestar a ideia de que qualquer espaço livre possa ou deva ser convertido em construção desde que exista uma justificação administrativa, económica ou funcional. É normalizar uma lógica segundo a qual a mercantilização do património prevalece sobre o valor ecológico, patrimonial e coletivo.

Os jardins do Seminário Maior pertencem à Diocese. Mas o seu valor ultrapassa largamente a propriedade privada. Nem todos os bens comuns são públicos, existindo lugares privados que, pelo seu valor ambiental, histórico e paisagístico pertencem, na prática, a toda a cidade. No caso dos jardins do morro da Sé, esse valor é inegável: os seus terraços e socalcos são uma das últimas áreas verdes significativa do Centro Histórico, desempenhando uma função ambiental essencial, preservando a moldura urbana e histórica de um Centro Histórico classificado como Património Mundial da UNESCO. Quando estes lugares desaparecem, a perda não é apenas privada, da Junta ou do Município: é uma perda coletiva, tanto local como universal.

Num tempo marcado pelas alterações climáticas, pela crescente impermeabilização dos solos, pela perda de biodiversidade e pela pressão turística sobre o centro histórico, destruir mais um jardim para construir uma nova unidade de hospedagem não é uma inevitabilidade: é uma escolha privada e pública. E é uma escolha que pode, e deve, ser travada.

Defender a preservação deste jardim é afirmar que existem limites. Que nem todos os espaços vazios devem ser ocupados. Que o património não é apenas o valor que se acumula, mas também aqueles valores imateriais, simbólicos e ambientais que se preservam e cuidam.

Não temos que aceitar mais uma obra hoteleira no centro da nossa cidade, muito menos uma numa escarpa tão geologicamente sensível, localizada diretamente sobre ambos os túneis da Ribeira e do ramal da Alfândega. Estão a Câmara e a cidade disponíveis a aceitar as consequências, presentes e futuras, de uma obra desta magnitude sobre os túneis e sob a Sé? Como lerá a UNESCO mais esta machadada sobre a Classificação da cidade como Património Mundial da Humanidade?

Por isso, apelamos à Diocese do Porto, à Câmara Municipal do Porto e às restantes entidades competentes para que revejam esta decisão, suspendam a intervenção e promovam soluções compatíveis com a proteção do património, da paisagem, do ambiente e do interesse público.

Porque esta petição fala de um jardim, mas não é apenas sobre um jardim.

É sobre o direito da cidade a conservar os seus bens comuns, a vegetação, a permeabilidade e as infraestruturas colectivas.

É sobre a responsabilidade de transmitir às gerações futuras um Património da Humanidade diverso e mais rico, e não mais espoliado.

É sobre reconhecer que existem lugares cujo valor não pode ser medido apenas pelo seu potencial de construção, de vistas ou de lucro privado.

Nem a Sé se salva? Que esta seja a linha que decidimos não ultrapassar.


Assinam:

Daniel Gonçalves - Professor

Inês Moreira - Investigadora e Docente Universitária

João Batista - Historiador de Arte

Diana Azevedo - Investigadora

Diamantino Raposinho - Cientista Político

Gisela Leal - Editora, Revisora, Cuidadora

Rui Moreira Maio - Designer

Paulo Cunha - Historiador

Carlos Costa - Artista, Escritor e Docente Universitário

Hélder Sousa - Programador Cultural

Maria João Martins - Arquiteta e Docente de Artes Visuais

Filipe Pinto - Médico

Catarina Martins - Notária

Julieta Guimarães - Programadora Cultural

Bernardo Marta - Engenheiro de Dados

Pedro Sarmento - Engenheiro de Segurança de Software

Ana Beatriz Machado - Mediadora Cultural

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?