Petição pela Declaração do Estado de Calamidade e pela Criação de Medidas Extraordinárias de Apoio aos Concelhos do Norte Interior Atingidos pelos Incêndios de 2026

Desde o dia 28 de julho de 2026, o incêndio que teve início no concelho de Valpaços rapidamente assumiu proporções excecionais, propagando-se a vários concelhos do Norte Interior, nomeadamente Chaves, Mirandela, Vinhais, Macedo de Cavaleiros e outros territórios da região, dando origem a uma situação de catástrofe de enorme dimensão territorial, ambiental, social e económica.

Como é do conhecimento público, a violência dos incêndios, aliada às condições meteorológicas extremamente adversas, às elevadas temperaturas, ao vento forte e ao comportamento extremo do fogo, tem dificultado significativamente as operações de combate, apesar do enorme esforço desenvolvido pelos bombeiros, forças de segurança, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Forças Armadas, autarquias, sapadores florestais, voluntários e populações.

Ao longo de vários dias, milhares de pessoas têm lutado incansavelmente para proteger vidas humanas, habitações, explorações agrícolas, empresas, animais e património. Ainda assim, a dimensão da tragédia continua a aumentar, deixando um rasto de destruição sem precedentes no Norte Interior.

Ardem habitações permanentes e secundárias, explorações agrícolas, empresas, armazéns, oficinas, áreas florestais, vinhas, olivais, amendoais, soutos, pomares, hortas, pastagens e inúmeras outras culturas agrícolas.

São destruídos tratores, alfaias agrícolas, maquinaria, sistemas de rega, sistemas de bombagem, furos, reservatórios, depósitos de água, redes elétricas, caminhos rurais, muros tradicionais, cercas, estufas, armazéns agrícolas e demais infraestruturas indispensáveis à atividade agrícola e ao quotidiano das populações.

Morrem ou ficam gravemente afetados bovinos, ovinos, caprinos, suínos, aves, equinos, animais de companhia e outros efetivos pecuários, assim como colmeias e milhares de abelhas, essenciais para a polinização das culturas agrícolas e para o equilíbrio dos ecossistemas.

Em poucas horas perdem-se anos, e muitas vezes décadas, de trabalho, investimento, dedicação e património construído ao longo de gerações.

As consequências destes incêndios ultrapassam largamente os prejuízos materiais.

Está em causa a sobrevivência económica de milhares de famílias, agricultores, empresários e trabalhadores, a continuidade de explorações agrícolas e empresas, a preservação da floresta, a proteção do ambiente, a economia regional e a própria fixação da população no Interior de Portugal.

Está igualmente em causa a qualidade do ar, a saúde pública, a contaminação das linhas de água, barragens, ribeiras e aquíferos por cinzas e sedimentos, a degradação dos solos agrícolas, o aumento do risco de erosão, desertificação e cheias, bem como a perda irreversível de biodiversidade, habitats naturais e espécies da fauna e flora características desta região.

A destruição da vegetação compromete igualmente a capacidade de retenção de água dos solos, agravando os impactos das alterações climáticas e aumentando o risco de fenómenos extremos nos próximos meses e anos.

O Norte Interior representa uma parte muito significativa da produção agrícola, vitivinícola, olivícola, pecuária, florestal e agroalimentar nacional. Nesta região produzem-se vinhos, azeite, castanha, amêndoa, mel, frutas, produtos hortícolas, cereais e diversos produtos de excelência reconhecidos pela sua qualidade.

A destruição provocada pelos incêndios compromete não apenas a produção deste ano, mas também a capacidade produtiva de muitos anos futuros, colocando em risco investimentos realizados ao longo de décadas, cadeias de valor fundamentais para a economia regional e nacional e centenas de postos de trabalho.

Para além das perdas materiais, milhares de pessoas vivem dias de enorme sofrimento psicológico, ansiedade, medo e incerteza. Muitas famílias foram obrigadas a abandonar as suas casas, outras perderam totalmente os seus bens ou viram destruído o trabalho de uma vida. Os impactos humanos desta tragédia prolongar-se-ão muito para além da extinção dos incêndios.

Esta petição reforça igualmente os pedidos já formalmente apresentados pelas Câmaras Municipais dos concelhos afetados, que têm solicitado ao Governo da República Portuguesa a declaração do Estado de Calamidade. Os cidadãos subscritores associam-se a esse apelo institucional, considerando que a dimensão desta tragédia exige uma resposta excecional, célere e proporcional por parte do Estado, permitindo mobilizar, com a urgência necessária, todos os meios financeiros, técnicos e administrativos indispensáveis à recuperação dos territórios devastados.

Perante a dimensão excecional dos danos, entendemos que a resposta do Estado deve ser igualmente excecional.

Assim, os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar ao Governo da República Portuguesa que:

1. Declare, com caráter de urgência, o Estado de Calamidade nos concelhos gravemente afetados pelos incêndios, logo que verificados os respetivos pressupostos legais.

2. Crie um programa extraordinário de apoio à recuperação das habitações, explorações agrícolas, empresas, floresta e restantes infraestruturas destruídas.

3. Disponibilize apoios financeiros rápidos e adequados para a reposição do potencial produtivo, designadamente vinhas, olivais, amendoais, soutos, pomares, culturas agrícolas, sistemas de rega, maquinaria, armazéns, muros, cercas, estufas e outras infraestruturas agrícolas.

4. Apoie a recuperação das empresas e dos postos de trabalho afetados, garantindo a continuidade da atividade económica dos territórios atingidos.

5. Crie medidas extraordinárias de apoio aos agricultores e produtores pecuários, incluindo indemnizações pela perda de culturas permanentes, animais, colmeias, maquinaria, equipamentos, alimentos para animais e demais meios de produção.

6. Garanta a recuperação urgente dos sistemas de abastecimento de água, captações, reservatórios, infraestruturas de regadio, redes elétricas e restantes infraestruturas públicas essenciais.

7. Implemente medidas urgentes de estabilização dos solos e recuperação ambiental, prevenindo fenómenos de erosão, derrocadas, contaminação das linhas de água e outras consequências ambientais decorrentes dos incêndios.

8. Reforce o apoio psicológico e social às populações afetadas, bem como às corporações de bombeiros e restantes agentes envolvidos nas operações de combate.

9. Simplifique os procedimentos administrativos de acesso aos apoios, reduzindo a burocracia e acelerando a sua atribuição.

10. Garanta apoio técnico às autarquias, agricultores, empresas e restantes cidadãos afetados.

11. Promova um plano extraordinário de recuperação ambiental e florestal que assegure a recuperação dos territórios devastados, a reflorestação com espécies adequadas, a prevenção da erosão dos solos e a redução do risco de futuras catástrofes.

O Interior de Portugal não pode continuar a enfrentar sozinho tragédias desta dimensão.

A dimensão desta catástrofe exige uma resposta firme, rápida, eficaz e proporcional por parte do Estado.

A declaração do Estado de Calamidade constitui um instrumento essencial para acelerar a mobilização de meios financeiros, humanos e administrativos, permitindo iniciar rapidamente a recuperação dos territórios afetados.

Cada dia sem uma resposta adequada representa mais dificuldades para milhares de famílias, agricultores, empresários, trabalhadores e autarquias.

Por isso, apelamos à assinatura desta petição.

Porque proteger quem produz alimentos, preserva a floresta, cuida da paisagem e mantém vivo o Interior é garantir o futuro de Portugal.

Porque defender o Norte Interior é defender Portugal.

ASSINAR Petição

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