Nenhuma Criança Esquecida: Reforço das Medidas de Segurança no Transporte Escolar
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos abaixo assinados vêm requerer à Assembleia da República que promova a criação de legislação destinada a reforçar a segurança das crianças transportadas por creches, jardins de infância, ATL e demais entidades que assegurem o transporte de menores.
A recente morte de uma criança esquecida numa viatura de transporte escolar em Portugal veio demonstrar que, apesar da existência de procedimentos internos, o erro humano pode ter consequências irreversíveis. É responsabilidade do Estado adotar medidas preventivas que reduzam ao máximo a probabilidade de ocorrência destas tragédias.
Neste sentido, solicitamos que sejam estudadas e aprovadas medidas que incluam:
- A obrigatoriedade da instalação de dispositivos certificados de deteção de crianças esquecidas em todas as viaturas destinadas ao transporte de crianças (dispositivos anti-abandono)
- A criação de um programa de apoio financeiro ou comparticipação para permitir a adaptação das viaturas pertencentes a escolas, IPSS e outras instituições.
- A obrigatoriedade de creches e jardins de infância contactarem os encarregados de educação sempre que uma criança não compareça sem comunicação prévia da sua ausência, permitindo uma deteção mais rápida de situações de risco.
- A definição de ações de formação obrigatórias para motoristas, vigilantes e restantes profissionais envolvidos no transporte de crianças. Reforçando ainda com a implementação de um protocolo nacional obrigatório de verificação física da viatura após cada percurso, garantindo que nenhum veículo é abandonado sem confirmação de que todas as crianças saíram.
Quando está em causa a vida de crianças, todas as medidas razoáveis de prevenção devem ser consideradas.
Pelos motivos expostos, solicitamos à Assembleia da República que analise esta proposta e promova a adoção das alterações legislativas necessárias para reforçar a segurança no transporte de crianças em Portugal.
Pela proteção das nossas crianças, apelamos à assinatura desta petição.
