Pelo cumprimento do horário de funcionamento e cessação do ruído noturno junto ao Bar Gosha, Rua Miguel Bombarda n.º 150, Porto

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, Exmo. Senhor Comandante da PSP do Porto e demais entidades competentes,
Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar a intervenção urgente das autoridades relativamente ao ruído excessivo e recorrente associado ao estabelecimento Bar Gosha, situado na Rua Miguel Bombarda n.º 151, Porto.
Apesar de o horário de funcionamento afixado indicar o encerramento às 00h00, tem sido frequente a permanência de clientes no exterior do estabelecimento muito para além dessa hora, prolongando-se frequentemente até às 03h00 ou 04h00 da madrugada.
O principal problema não é apenas o funcionamento do estabelecimento, mas sobretudo a concentração de pessoas à porta, onde se verificam conversas em voz muito elevada, gritos, gargalhadas, consumo de bebidas e outros comportamentos que produzem níveis de ruído incompatíveis com o período de descanso noturno.
Esta situação tem-se repetido de forma sistemática, afetando gravemente a qualidade de vida dos residentes, que veem comprometido um direito fundamental: o direito ao descanso e ao sono.
Apesar das diversas chamadas efetuadas à PSP e de outras participações às entidades competentes, o problema mantém-se. Em várias ocasiões, o ruído cessa temporariamente após a chegada das autoridades, retomando poucos minutos depois.
Perante esta situação, os abaixo assinados solicitam:
1. A fiscalização rigorosa do cumprimento do horário de funcionamento do estabelecimento.
2. A adoção de medidas que impeçam a permanência de clientes no exterior do bar após a hora de encerramento.
3. O reforço da fiscalização policial durante o período noturno.
4. A aplicação das sanções legalmente previstas em caso de incumprimento da legislação relativa ao ruído e ao horário de funcionamento.
5. A implementação de medidas eficazes que garantam o direito ao descanso dos moradores da Rua Miguel Bombarda e das ruas envolventes.
Esta petição não pretende impedir a atividade económica do estabelecimento, mas sim assegurar que esta decorra com respeito pela lei e pelos direitos dos residentes.
O descanso noturno é um direito constitucional e deve ser compatibilizado com a atividade comercial, garantindo uma convivência equilibrada entre moradores e estabelecimentos de diversão.
Pelo direito ao descanso, pelo cumprimento da lei e pelo respeito pelos moradores, apelamos à assinatura desta petição.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?