Pela proibição de fumar e utilizar cigarros eletrónicos em espaços públicos de convívio e alimentação em Portugal

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Apelamos à adoção de medidas que proíbam o consumo de tabaco e de cigarros eletrónicos em espaços públicos onde outras pessoas são inevitavelmente expostas ao fumo.

Esta proibição deverá abranger, nomeadamente:

-Esplanadas de restaurantes, cafés e pastelarias.
-Parques urbanos e jardins públicos.
-Zonas exteriores onde sejam servidos alimentos e bebidas.
-Praias e praias fluviais.
-Piscinas públicas.
-Parques infantis.
-Entradas e zonas exteriores de hospitais, centros de saúde e lares.
-Outros locais públicos frequentados por crianças, idosos ou pessoas com doenças respiratórias ou imunodeprimidas.

O fumo passivo continua a representar um risco para a saúde. Em locais de convívio e de refeições, muitas pessoas, incluindo crianças, grávidas, idosos, cidadãos imunodeprimidos, são obrigadas a respirar fumo sem quererem.
Além da proteção da saúde, esta medida contribuiria para:
-reduzir a poluição causada pelas beatas;
-melhorar a qualidade do ar em espaços de lazer;
-proteger crianças da normalização do consumo de tabaco;
-promover ambientes mais saudáveis e inclusivos.

Vários países europeus estão a reforçar as restrições ao consumo de tabaco em espaços públicos. Portugal deve acompanhar esta evolução, conciliando o direito dos fumadores com o direito de todos os restantes cidadãos a respirar ar limpo.

Assim, solicitamos ao Governo e à Assembleia da República que promovam as alterações legislativas necessárias para tornar estes espaços livres de fumo de cigarros e de cigarros eletrónicos.

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