Petição pela Isenção dos Primeiros 5.000 € de Lucros em Investimentos e Redução da Tributação para 20%
Para: Assembleia da República
Venho por este meio solicitar à Assembleia da República e ao Governo de Portugal a revisão da tributação sobre os rendimentos provenientes de investimentos financeiros, propondo:
* A isenção de tributação sobre os primeiros 5.000 € anuais de lucros obtidos em investimentos financeiros por cada contribuinte;
* A aplicação de uma taxa única de 20% sobre os lucros que excedam esse montante.
Fundamentação
O investimento desempenha um papel essencial no crescimento económico, no financiamento das empresas, na inovação e na criação de riqueza. No entanto, a carga fiscal atualmente aplicada aos rendimentos de capitais pode desincentivar muitos cidadãos a investir e a planear financeiramente o seu futuro.
É importante promover uma cultura de poupança e investimento, em vez de penalizar quem procura rentabilizar as suas economias.
Existe um precedente no sistema fiscal português que demonstra que é possível estabelecer um limite de isenção. Os prémios atribuídos pelos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, até determinado valor (5.000 €), não estão sujeitos ao imposto do selo, enquanto apenas os prémios superiores a esse montante são tributados. Se o Estado reconhece esse princípio para prémios de jogos de sorte, faz ainda mais sentido aplicá-lo aos rendimentos obtidos através do investimento, que resulta de poupança, risco e participação na economia.
Além disso, a taxa normal de IVA em Portugal é de 23%, aplicada ao consumo. Considero que a tributação sobre os rendimentos de investimento deve ser inferior a essa taxa, de forma a constituir um verdadeiro incentivo ao investimento e à formação de património. Uma taxa de 20% seria mais equilibrada, competitiva e atrativa, aproximando Portugal de práticas adotadas por vários países que promovem a poupança e o investimento privado.
Benefícios desta proposta
* Incentivar a poupança e o investimento por parte dos cidadãos.
* Promover a literacia financeira e a autonomia económica.
* Tornar Portugal mais competitivo na atração e retenção de investidores.
* Apoiar o financiamento das empresas através dos mercados de capitais.
* Recompensar quem investe o seu património na economia real em vez de depender exclusivamente do consumo.
Pedido
Solicito, por isso, que sejam promovidas as alterações legislativas necessárias para:
1. Isentar de tributação os primeiros 5.000 € anuais de lucros provenientes de investimentos financeiros por contribuinte;
2. Aplicar uma taxa de 20% aos lucros que excedam esse valor.
Acreditamos que esta medida contribuirá para uma maior justiça fiscal, incentivará a poupança e o investimento responsável e promoverá o desenvolvimento económico sustentável de Portugal.
Apelamos à Assembleia da República para que analise esta proposta e promova o debate necessário à sua implementação.
