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Petição Pública pela Reabertura Urgente do Bar e Restaurante das Piscinas da Ponta Delgada

Para: Utentes do complexo balnear de Ponta Delgada e apoiantes da cidadania

Exmo. Senhor Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas,
Exmo. Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento do Norte,
As Piscinas e Zona Balnear da Ponta Delgada voltaram a abrir ao público, há mais de um mês, sob gestão direta da Sociedade de Desenvolvimento do Norte. Na altura, foi garantido que a exploração do bar e restaurante seria objeto de uma concessão autónoma, permitindo que, em breve, aquele serviço complementar estivesse igualmente disponível para residentes e visitantes.
Contudo, a realidade veio demonstrar que essa solução não se concretizou.
Após algumas movimentações por parte do alegado novo concessionário, tornou-se público que este desistiu da concessão, uma vez que os equipamentos afetos ao bar e restaurante haviam sido retirados, obrigando a um investimento avultado na aquisição de novos equipamentos, para além da renda mensal exigida. Estas circunstâncias tornaram inviável a exploração do espaço.
Entretanto, sabemos que existiu pelo menos um cidadão da freguesia que apresentou uma proposta para assegurar este serviço, sem que tenha sido posteriormente contactado, o que levanta legítimas dúvidas sobre a forma como este processo foi conduzido.
A situação atual prejudica gravemente a qualidade de um dos mais importantes equipamentos balneares da Madeira.
Milhares de pessoas têm utilizado diariamente a piscina, mas não dispõem de um local onde possam beber uma água, tomar um café, comer uma sandes, um prego ou simplesmente desfrutar da esplanada à sombra. Os utentes ficam limitados ao solário, reduzindo significativamente a qualidade da experiência balnear e impedindo que o espaço cumpra plenamente a sua função de lazer e convívio.
Mais do que um complemento, o bar e restaurante constituem uma infraestrutura essencial.
São importantes para as famílias, para os turistas, para a permanência dos utilizadores durante mais tempo no complexo e para a dinamização da economia local, beneficiando igualmente o comércio e a restauração do concelho.
Não faz sentido investir na recuperação e funcionamento da zona balnear e deixar inoperacional um serviço que faz parte integrante da experiência oferecida a quem visita aquele espaço.
Assim, os abaixo-assinados vêm solicitar à Sociedade de Desenvolvimento do Norte e à Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas que:
• encontrem, com caráter de urgência, uma solução que permita a reabertura do bar e restaurante;
• promovam um procedimento célere, transparente e exequível para a concessão do espaço;
• ponderem, caso necessário, dotar o estabelecimento dos equipamentos indispensáveis à sua exploração ou criar condições que tornem a concessão economicamente viável;
• assegurem que um equipamento público de referência funcione na sua plenitude, prestando aos madeirenses e aos visitantes o serviço que legitimamente esperam.
A Ponta Delgada e o concelho de São Vicente merecem uma zona balnear completa, funcional e à altura da sua importância turística e económica.
Pela reabertura urgente do bar e restaurante das Piscinas da Ponta Delgada.



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Esta petição foi criada em 20 julho 2026
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