Pela inclusão de metas para a poluição atmosférica rodoviária e sua monitorização no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Lisboa.

Os cidadãos abaixo assinados dirigem a presente petição à Assembleia Municipal de Lisboa, solicitando que recomende à Câmara Municipal de Lisboa a inclusão, no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), de metas concretas, calendarizadas e verificáveis para reduzir a poluição atmosférica causada pelo tráfego rodoviário.

1. A exposição prolongada à poluição atmosférica rodoviária causa mortes prematuras.
Segundo a Agência Europeia do Ambiente (EEA), a exposição prolongada a poluentes como dióxido de azoto (NO2) e partículas finas (PM2.5 e PM10) aumenta o risco de doenças respiratórias, cardiovasculares e cancro, estando associada a milhares de mortes prematuras todos os anos. Em Lisboa (centro urbano), os dados da EEA para 2022 estimam que a exposição prolongada a PM2.5 e NO2 esteja associada a cerca de 656 mortes prematuras relacionadas com PM2.5 e 331 mortes prematuras relacionadas com NO2.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que as crianças estão entre os grupos mais vulneráveis à poluição atmosférica associada ao tráfego rodoviário, uma vez que os seus pulmões e sistema imunitário ainda estão em desenvolvimento, e respiram proporcionalmente mais ar por quilo de peso corporal do que os adultos. A evidência científica demonstra que a exposição a poluentes como PM2.5 e NO2 contribui para o agravamento de doenças respiratórias, redução da função pulmonar e maior suscetibilidade a infecções respiratórias, com impactos potencialmente duradouros no desenvolvimento e saúde ao longo da vida.

2. Lisboa tem forte risco de incumprimento dos novos limites europeus de qualidade do ar.
A nova Diretiva Europeia da Qualidade do Ar, que Portugal terá de transpor até ao final de 2026, reduz significativamente os limites legais atuais para a poluição atmosférica, aproximando-os das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Estas alterações confirmam que os limites atualmente em vigor são insuficientes para proteger adequadamente a saúde pública, sobretudo em áreas urbanas densamente povoadas e expostas ao tráfego rodoviário.
Dados recolhidos em Lisboa evidenciam a existência de vários eixos urbanos em Lisboa com níveis de poluição atmosférica próximos ou acima dos novos valores-limite e um risco significativo de incumprimento futuro das metas europeias de qualidade do ar em várias zonas densamente urbanizadas da cidade. Por exemplo, a Avenida da Liberdade apresenta o quádruplo da concentração de dióxido de azoto máxima recomendada pela OMS.

3. O PMUS deve integrar o sistema de mobilidade com o ambiente e a saúde pública.
O PMUS terá que ter como objetivo a melhoria significativa da qualidade do ar e da saúde pública da população. A própria Comissão Europeia recomenda que os PMUS devem incluir objetivos mensuráveis, monitorização contínua, uso de indicadores e integração entre mobilidade, ambiente e saúde pública.

Por isso, consideramos essencial que o PMUS de Lisboa inclua:
- Metas concretas para reduzir a poluição atmosférica em conformidade com a nova Diretiva Europeia da Qualidade do Ar até 2030 e as recomendações da Organização Mundial da Saúde em 2040;
- Monitorização reforçada nas zonas com maior exposição da população a poluição atmosférica rodoviária;
- Divulgação ampla, acessível e em tempo real de dados de qualidade do ar da rede municipal de medição, devidamente calibrada, por censor tanto no local como online;
- Relatórios anuais com evolução da qualidade do ar e impacto atribuído a medidas implementadas no âmbito do PMUS.

A carta que desenvolve a fundamentação da petição, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pode ser consultada aqui: https://tinyurl.com/yc7t7fma.

A petição é subscrita por várias organizações nacionais das áreas da mobilidade, ambiente, saúde pública, segurança rodoviária e proteção da infância:
- Estrada Viva - Liga de Associações pela Cidadania Rodoviária, Mobilidade Segura e Sustentável
- Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO)
- Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M)
- Conselho Português para a Saúde Ambiental (CPSA)
- Sociedade Portuguesa de Pneumologia Pediátrica e do Sono (S3PS) da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP)
- Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC)
- Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI)
- Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi)
- Bicicultura - Centro de promoção, desenvolvimento & inovação para a mobilidade ativa

Lisboa, 20 de julho de 2026
Os cidadãos subscritores

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