Petição pelo alargamento do prazo de candidatura ao Ensino Superior até 11 de agosto. Nenhum estudante pode pagar por erros que não cometeu

Os cidadãos abaixo assinados, estudantes, pais, professores, diretores escolares e cidadãos de todos os quadrantes políticos, vêm, ao abrigo do direito de petição, requerer o alargamento do prazo da 1.ª fase de candidatura ao Ensino Superior até ao dia 11 de agosto de 2026.

Os factos:

Este ano, o processo de classificação dos exames nacionais registou falhas graves e publicamente reconhecidas. As pautas da 1.ª fase, previstas para 14 de julho, foram adiadas para 17 de julho por dificuldades técnicas no novo sistema de correção eletrónica. Nesse dia, milhares de famílias esperaram até à noite por notas que deviam ter chegado de manhã. Registaram-se classificações suspensas e a própria entidade responsável admitiu publicamente que algumas das notas enviadas às escolas estavam incorretas.

Apesar de tudo isto, o calendário de acesso ao Ensino Superior não sofreu qualquer ajuste: as candidaturas abriram a 20 de julho, o primeiro dia útil após a afixação das pautas e encerram a 6 de agosto.

O problema é aritmético:

Os resultados das reapreciações dos exames da 1.ª fase só são afixados a 7 de agosto, um dia depois de encerrado o prazo de candidatura. Um estudante que, com toda a legitimidade, duvide de uma nota num ano em que o próprio Estado admitiu enviar notas erradas, é obrigado a candidatar-se às cegas, sem saber a sua classificação definitiva.

O Governo responde que a Portaria n.º 219/2026/1 já resolve o problema, ao dar três dias após a reapreciação para candidatar ou alterar a candidatura. Não resolve. Primeiro, porque só abrange quem formalmente pediu reapreciação, deixando de fora todos os estudantes afetados por erros e correções da responsabilidade exclusiva do Estado. Segundo, porque os três dias contam-se de 7 de agosto, uma sexta-feira, sendo que 8 e 9 de agosto são sábado e domingo, com escolas fechadas e serviços de apoio indisponíveis. Na prática, sobra um único dia útil para tomar a decisão mais importante da vida académica de um jovem.

Porquê 11 de agosto e não menos:

Fizemos as contas que pedimos ao Governo que faça. Prorrogar um dia (até 7 de agosto) seria inútil, é o próprio dia da afixação das reapreciações, muitas delas conhecidas ao longo do dia. Prorrogar dois ou três dias (8 ou 9 de agosto) faria o prazo terminar a um sábado ou domingo, sem secretarias abertas nem apoio aos candidatos. Prorrogar quatro dias (10 de agosto, segunda-feira) daria um único dia útil e limitar-se-ia a replicar, para todos, o regime já previsto para quem reclamou.

Só a prorrogação até 11 de agosto, terça-feira, garante a todos os estudantes, sem exceção e sem burocracia adicional, pelo menos dois dias úteis após o apuramento definitivo de todas as classificações.

E fazemo-lo com responsabilidade, porque este pedido não implica adiar mais nada. A divulgação das colocações mantém-se a 23 de agosto, a 2.ª fase do concurso mantém-se a 24 de agosto, o arranque do ano letivo não é tocado. O período de seriação das candidaturas, um processo hoje totalmente informatizado, passa de 16 para 11 dias, margem mais do que suficiente. Pedimos apenas que o tempo perdido pelas falhas do sistema não seja descontado aos estudantes, mas absorvido por quem falhou.

O que requeremos:

A prorrogação do prazo da 1.ª fase de candidatura ao Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior até 11 de agosto de 2026, aplicável a todos os candidatos;

A garantia expressa de que nenhum estudante será prejudicado no acesso ao Ensino Superior por erros, atrasos ou suspensões de classificação da responsabilidade do Estado;

O reforço dos serviços de apoio aos candidatos (escolas, GAES e DGES) durante o período alargado, incluindo o fim de semana de 8 e 9 de agosto.

Não é um pedido político. É um pedido de justiça elementar: quando o Estado falha, quem paga não podem ser os jovens de 17 e 18 anos que fizeram tudo o que lhes foi pedido.

Os peticionários

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