Isenção da taxa para reapreciação dos exames nacionais 2026

Nós, abaixo assinados — alunos, encarregados de educação e cidadãos — vimos solicitar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação a isenção extraordinária da taxa de 25€ atualmente exigida para o pedido de reapreciação dos exames finais nacionais de 2026.

O processo de classificação dos exames nacionais deste ano foi marcado por um conjunto de falhas reconhecidas pelo próprio Ministério e pelo Júri Nacional de Exames, entre as quais se destacam:

Problemas de digitalização de folhas de resposta obrigaram vários professores classificadores a repetir classificações já dadas por concluídas;
Houve provas que não foram atempadamente entregues às forças de segurança para transporte e classificação;
Houve provas enviadas incompletas aos professores classificadores, ainda assim com obrigatoriedade de classificação;
Foi introduzido um novo modelo de classificação digital, em que cada professor avalia apenas uma ou duas questões de cada prova — reduzindo a visão de conjunto do desempenho do aluno e apontado por organizações de professores como fator de risco acrescido de erro;
Muitas classificações foram publicadas com a menção "suspenso", por não estarem concluídas à data da divulgação de resultados;
O EduQA reconheceu publicamente que classificações incorretas foram enviadas às escolas na primeira remessa de resultados, devido a um erro de exportação de ficheiros.

Este conjunto de falhas gerou uma quebra generalizada de confiança nos resultados divulgados. Por isso, é expectável — e assim o têm alertado professores, entidades e estruturas sindicais — que um número muito significativo de alunos peça a reapreciação da sua prova, para se salvaguardar de eventuais erros num processo cuja fiabilidade foi publicamente posta em causa.

Este pedido tem, no entanto, um custo: 25€ por prova, pagos antecipadamente. Só quem tem essa disponibilidade financeira consegue exercer, sem hesitação, o direito de confirmar ou corrigir a sua nota — muitas vezes em mais do que uma disciplina. Cria-se assim uma desigualdade: alunos com o mesmo mérito e a mesma dúvida legítima sobre a sua classificação ficam sujeitos a tratamento diferente consoante a capacidade da família para adiantar o pagamento — precisamente no momento em que os resultados condicionam o acesso ao ensino superior.

Pedimos, por isso, a isenção, a título excecional, do pagamento antecipado da taxa de reapreciação dos exames nacionais de 2026, para todos os alunos que a solicitem.

Junte a sua assinatura e ajude a garantir que este direito está ao alcance de todos, independentemente da capacidade financeira da família.

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