Por mais segurança no Parque de Estacionamento do Metro de Odivelas
Para: Câmara Municipal de Odivelas
Ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar ao Município de Odivelas a adoção urgente de medidas destinadas a reforçar a segurança no Parque de Estacionamento do Metro de Odivelas situado por baixo do viaduto.
Este parque é utilizado diariamente por centenas de pessoas que ali deixam os seus veículos para se deslocarem para os seus locais de trabalho, estudar ou tratar de assuntos pessoais. Trata-se de um espaço público de utilização diária, onde os munícipes devem poder estacionar com um nível razoável de segurança.
Infelizmente, têm ocorrido sucessivos atos de vandalismo e furtos de componentes de veículos, causando elevados prejuízos financeiros aos proprietários e um crescente sentimento de insegurança entre os utilizadores.
Uma das pessoas que subscreve esta petição foi recentemente vítima deste tipo de crime, tendo apresentado participação junto das autoridades policiais. Segundo informação que lhe foi transmitida, esta situação não constitui um caso isolado, existindo outras ocorrências semelhantes naquele local.
Independentemente da investigação criminal, que compete às autoridades, entendemos que é do interesse de toda a comunidade que sejam avaliadas e implementadas medidas preventivas adequadas para reduzir o risco de novas ocorrências.
Os cidadãos contribuem diariamente para o funcionamento dos serviços públicos através dos impostos que pagam e esperam, legitimamente, que os espaços públicos sejam geridos de forma a proporcionar condições de utilização seguras.
Não pretendemos atribuir responsabilidades ao Município pelos atos praticados por terceiros. Pretendemos, sim, solicitar que sejam adotadas medidas proporcionais e eficazes perante um problema que afeta os utilizadores daquele espaço.
Assim, solicitamos ao Município de Odivelas:
1. A avaliação urgente das condições de segurança existentes neste parque de estacionamento.
2. A implementação das medidas que se revelem adequadas para prevenir novos atos de vandalismo e furto, designadamente o reforço da iluminação, o aumento da vigilância, a melhoria da articulação com as forças de segurança e a instalação de sistemas de videovigilância, sempre que legalmente possível.
3. A divulgação pública das medidas que venham a ser adotadas para reforçar a segurança daquele espaço.
4. O estabelecimento de um diálogo transparente com os munícipes relativamente às soluções em estudo.
A segurança dos cidadãos e dos seus bens constitui uma preocupação legítima de toda a comunidade. Esta petição pretende contribuir para uma solução construtiva, promovendo a adoção de medidas que permitam devolver a confiança a quem utiliza diariamente este parque de estacionamento.
Apelamos, por isso, à assinatura desta petição por todos os cidadãos que considerem importante reforçar a segurança dos espaços públicos do nosso concelho.
