Petição Nacional pela Criação da Rede de 308 Cidades Veterinárias "Pet Vet Village" e Salvaguarda do Bem-Estar Animal e Salubridade Urbana

DECLARAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DA PETIÇÃO NACIONAL

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Exmos. Senhores Deputados da Nação,
os cidadãos eleitores abaixo-assinados vêm, no uso do seu direito constitucional de petição consagrado no Artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos da Lei n.º 43/90, expor e requerer a Vossa Excelência a urgente intervenção e o apoio institucional do Parlamento para a implementação do Masterplan Nacional da Associação ATI DOG (Pessoa Coletiva de Utilidade Social, NIF 519084900).

Assente nos seguintes fundamentos:
Erradicação do Sofrimento Animal e Apoio aos Tutores:
Exige-se uma resposta estrutural à omissão de socorro e à atual asfixia regulamentar sobre os tutores e pequenos criadores.

Requer-se a cedência de terrenos municipais por mecenato ou comodato (50 anos ou definitivo) para a edificação de uma rede nacional de 308 campus fixos "Pet Vet Village", operando 24/7/365, com um investimento global de 1.3 Mil Milhões de Euros a custo zero para o erário público.
Cada campus integrará um Hospital Veterinário de Gestão da Dor e reabilitação neuromuscular operado a preço de custo real (Margem Zero — Fundo Micha) para famílias carenciadas, e um Abrigo Automatizado para 1.000 animais conectado com os canis municipais (CROACS).

Transição Ecológica e Mobilidade Verde ("Pegada Limpa"):
Requer-se a viabilização e o lançamento nacional de uma frota de 1.000 veículos elétricos de intervenção rápida de marca Europeia, equipados com o Módulo Mecânico 3-em-1 patenteado pela Associação (vácuo, lavagem térmica a 90°C e bio sanitização orgânica aromatizada biodegradável).
A frota operará ligada via satélite à rede aeroespacial Starlink Corporativa da SpaceX e gerida por Inteligência Artificial, sendo 100% elegível para 50% de reembolso de capital pelas Tipologias 1, 2 e 3 do Fundo Ambiental (Agência para o Clima, I.P.).

Engenharia Laboral e Empregabilidade Protegida:
Criação de 30.800 postos de trabalho permanentes (100 profissionais por concelho), recrutando obrigatoriamente desempregados de longa duração e beneficiários de RSI.
O processamento salarial será efetuado sob o Código A12 na DMR via IEFP, cofinanciado a 100% pelo Fundo Social Europeu (FSE+) com isenção total de TSU e IRS, resultando em custo laboral zero absoluto para os municípios.

O percurso garante formação obrigatória e a emissão pelo IEFP da carteira profissional oficial de Técnico de Salubridade e Eco Higienização Urbana, garantindo um ordenado digno.
Educação Cívica Descentralizada:
Ativação, a partir de Setembro, do plano pedagógico escolar focado na preservação do património e espaços verdes por indução comportamental (Nudge), sob a gestão direta das Juntas de Freguesia (ANAFRE) e em parceria com os Escuteiros (Operação Mascote Fiel).

EM FACE DO EXPOSTO, OS SUBSCRITORES REQUEREM:
A criação de uma Comissão Parlamentar Eventual com assento de todas as forças partidárias para debater e monitorizar a aplicação deste projeto dos 308 concelhos das 3.092 freguesias e regiões autónomas (Açores e Madeira).

A emissão de diretivas de articulação urgente aos 4 Ministérios de tutela (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Ambiente e Energia; Agricultura e Pescas; e Coesão Territorial) para a concessão do Estatuto PIN (Projeto de Interesse Nacional) e emissão das autorizações administrativas necessárias.

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