Exigimos a Revogação Imediata da Decisão Totalitária da ERC sobre o Vídeo “Obrigado Mãe”
Para: Assembleia da República
Nós, cidadãos portugueses abaixo-assinados, vimos por este meio exigir à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que revogue imediatamente a sua decisão de 13 de Julho de 2026, a qual considerou a exibição do vídeo “Obrigado Mãe” uma violação da Lei da Televisão e do Código da Publicidade, instaurando processos contra-ordenacionais contra a TVI e a Media Livre.
Factos:
O vídeo “Obrigado Mãe”, com cerca de três minutos, constitui uma mensagem artística e moral que promove a escolha pela vida e agradece às mães que decidem não interromper a gravidez. Exibido em blocos publicitários em canais de televisão em Maio de 2025, o conteúdo foi alvo de milhares de queixas de associações favoráveis ao aborto.
A ERC deliberou que o vídeo:
Não era facilmente identificável como publicidade;
Divulgava “ideias de cariz político”;
Poderia influenciar negativamente crianças e adolescentes, induzindo-os em erro sobre a IVG e promovendo a “censura social” contra quem recorre ao aborto.
Como consequência, foram instaurados processos que podem resultar em coimas pesadas (até 150 mil euros). Esta decisão transforma um apelo à vida num acto punível pelo Estado.
Porquê esta petição?
Esta não é uma mera questão de regulação publicitária. Trata-se de censura ideológica pura e simples, contrária aos princípios fundamentais da democracia portuguesa:
Violação da Liberdade de Expressão — O artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa garante a todos o direito de “exprimir e divulgar livremente as suas ideias”. Ao agir assim, a ERC transforma-se num árbitro ideológico, permitindo que um dos lados (o pró-aborto) se expresse livremente enquanto silencia o outro (o pró-vida). Isto não é regulação; é a imposição de uma narrativa única.
Duplo critério intolerável — Campanhas, documentários, anúncios e conteúdos que normalizam ou promovem o aborto circulam sem quaisquer entraves. Apenas o discurso que defende a vida do nascituro é considerado perigoso. Esta selectividade revela um claro preconceito ideológico.
Ataque à pluralidade e ao debate democrático — Numa sociedade livre, as ideias controversas devem ser confrontadas com mais discurso, nunca com multas e proibições. Censurar um vídeo que ilustra a realidade do aborto equivale a proibir os cidadãos de pensar, questionar ou discordar da doutrina oficial.
Precedente perigoso — Se hoje se pune um vídeo pró-vida sob o pretexto de ser “político”, amanhã qualquer conteúdo que desafie o consenso dominante (em temas como família, educação, género ou ambiente) poderá ser igualmente silenciado. Estamos perante os primeiros passos de um controlo estatal do pensamento.
Como bem alertou George Orwell em 1984, o poder totalitário não se limita a controlar acções: controla a linguagem, a informação e a própria realidade. Quem não se verga perante os pressupostos da cultura dominante é apagado. Não permitiremos que isto aconteça em Portugal.
Exigimos:
A revogação imediata da decisão da ERC de 13 de Julho de 2026;
O arquivamento definitivo de todos os processos contra-ordenacionais contra a TVI e a Media Livre;
O reconhecimento público do direito à livre expressão de posições pró-vida em todos os meios de comunicação;
Garantias de que a ERC actuará com estrita neutralidade ideológica, respeitando o pluralismo e a Constituição.
A liberdade de expressão não é um favor do Estado: é um direito inalienável. Defender a vida não pode ser crime. Silenciar quem defende os mais vulneráveis é um atentado à dignidade humana e à própria democracia.
