Pela Limpeza, Segurança e Manutenção do Espaço Público no Concelho de Almada

Nós, cidadãos eleitores, residentes e trabalhadores do Concelho de Almada, manifestamos através desta petição o nosso profundo descontentamento e preocupação face ao acentuado estado de degradação, descuramento e abandono em que se encontram diversas áreas do nosso concelho.
A negligência na gestão e conservação do espaço público afeta gravemente a salubridade pública, a acessibilidade, a segurança e a qualidade de vida de todos nós. As falhas são evidentes e generalizadas, manifestando-se em várias vertentes estruturais:
• Abastecimento Público de Água: As recorrentes interrupções e falhas no fornecimento de água que se têm registado em diversas zonas do concelho, não só penalizam severamente o quotidiano e o bem-estar dos moradores, como paralisam a atividade económica e impedem os cidadãos de efetuar as limpezas e lavagens mais elementares. O resultado é a permanência de áreas habitacionais e comerciais em condições deploráveis, com graves prejuízos para o comércio local.
• Higiene Urbana e Salubridade: Assiste-se a uma quebra sistemática na limpeza das ruas. Os contentores permanecem sobrecarregados durante dias sem recolha regular, os passeios estão tomados por vegetação infestante e encardidos devido à ausência prolongada de lavagem, gerando odores e focos de insalubridade.
• Infraestrutura e Segurança: A pavimentação das vias rodoviárias e pedonais apresenta inúmeros buracos e desnivelamentos que colocam em risco sério a integridade física dos peões (sobretudo idosos e crianças) e danificam os veículos. O mobiliário urbano encontra-se igualmente degradado ou vandalizado sem reparação.
• Espaços Verdes e Urbanismo: Verifica-se uma gritante escassez de espaços verdes e uma total ausência de manutenção nos poucos existentes. Paralelamente, a proliferação de edifícios devolutos e em ruínas, muitos deles pertencentes à Autarquia, degrada a imagem urbana e sufoca o comércio local.
Consideramos inadmissível a falta de zelo no cumprimento dos deveres básicos desta autarquia. A resolução dos problemas estruturais que afetam o quotidiano dos cidadãos deve ser a prioridade absoluta da liderança municipal. Cumprimos rigorosamente as nossas obrigações fiscais e exigimos uma contraprestação eficiente na gestão dos dinheiros públicos.
Mais informamos que, face à gravidade da situação, está a ser articulado um pedido coletivo de fiscalização e auditoria junto da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), para avaliar a aplicação dos recursos públicos nos contratos de prestação de serviços destas áreas.
Através desta petição, os abaixo-assinados exigem à Câmara Municipal de Almada:
1. A adoção de medidas urgentes e calendarizadas para a reposição do abastecimento regular de água, dos padrões de higiene e lavagem urbana;
2. Um plano imediato de reparação das vias públicas e passeios degradados;
3. A manutenção regular e criação de novos espaços verdes e a fiscalização do património edificado ao abandono, com especial enfoque nos imóveis pertencentes à própria Câmara Municipal.
Exigimos uma equipa que trabalhe ativamente em prol do concelho e dos seus munícipes. Ficamos a aguardar uma resposta pública e fundamentada sobre as ações previstas.
Almada, 09 de julho de 2026.

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