Pela criação de formação obrigatória em Código da Estrada para todos os utilizadores da via pública
Para: Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo assinados vêm requerer à Assembleia da República que promova a alteração da legislação em vigor, tornando obrigatória a frequência de formação em segurança rodoviária e conhecimentos básicos do Código da Estrada para todos os utilizadores da via pública que conduzam veículos, independentemente de estarem ou não sujeitos à obtenção de carta de condução.
Fundamentação
Em Portugal, qualquer cidadão que pretenda conduzir um automóvel ligeiro, um motociclo ou um veículo pesado tem de frequentar formação teórica e prática, demonstrar conhecimentos do Código da Estrada e ser aprovado em exames específicos.
Contudo, assistimos atualmente a uma crescente utilização das vias públicas por condutores de bicicletas, trotinetes elétricas e outros dispositivos de mobilidade pessoal que, embora sujeitos às regras do Código da Estrada, não necessitam de comprovar previamente que as conhecem.
Todos estes utilizadores partilham o mesmo espaço rodoviário, cruzam-se em cruzamentos, rotundas, passadeiras, ciclovias e restantes vias de circulação, podendo a falta de conhecimentos contribuir para comportamentos de risco e para o aumento da sinistralidade.
A mobilidade sustentável deve continuar a ser incentivada. No entanto, esse incentivo deve ser acompanhado por medidas que reforcem a segurança rodoviária e promovam uma convivência responsável entre todos os utilizadores da via pública.
Assim, entendemos que o conhecimento das regras básicas do Código da Estrada deve constituir um requisito para qualquer pessoa que circule regularmente na via pública através de um veículo, independentemente da sua tipologia.
Propomos que a Assembleia da República legisle no sentido de:
- Criar uma formação obrigatória em segurança rodoviária para os utilizadores de bicicletas, trotinetes elétricas e outros dispositivos de mobilidade pessoal.
- Prever uma avaliação simples dos conhecimentos adquiridos, com emissão de um certificado de formação.
- Integrar esta formação, sempre que possível, no sistema educativo, promovendo a aprendizagem do Código da Estrada desde a idade escolar.
- Desenvolver campanhas nacionais de sensibilização para todos os utilizadores da via pública, reforçando os princípios da prevenção, do respeito mútuo e da segurança rodoviária.
Conclusão
A segurança nas estradas é uma responsabilidade coletiva. Quanto maior for o conhecimento das regras de circulação por parte de todos os utilizadores, menor será o risco de acidentes e maior será o respeito entre condutores, ciclistas, utilizadores de trotinetes e peões.
Por estas razões, solicitamos à Assembleia da República que promova as alterações legislativas necessárias para que todos os utilizadores da via pública possuam formação básica em Código da Estrada e segurança rodoviária, contribuindo para uma mobilidade mais segura, responsável e consciente.
