Pela Preservação da Árvore da Escola da Ermida e pela Proteção do Recreio das Crianças

Para: Exma. Senhora Dra. Luísa Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos,

1. Actualização #3 Resposta da Câmara Municipal e Pedido de Esclareci

   Criado em 15 de julho de 2026

   Recebemos no dia 14 de julho uma resposta da Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos ao abaixo-assinado pela preservação da árvore da Escola da Ermida. Partilhamos a resposta recebida. Subsistem algumas dúvidas relativamente aos fundamentos que sustentam a conclusão de que a remoção da árvore é inevitável. Por esse motivo, foram solicitados esclarecimentos adicionais à Câmara Municipal, designadamente sobre os pareceres técnicos existentes, as alternativas de preservação analisadas e os fundamentos da decisão. Partilharemos todas as respostas e desenvolvimentos deste processo à medida que forem sendo recebidos. ____________________________________________________________________________________________________________ Caros Membros da Comunidade Escolar da Escola da Ermida, A Câmara Municipal de Matosinhos valoriza o papel interventivo e atento da comunidade escolar, sempre com o objetivo de contribuir para a qualidade e a segurança dos alunos desta escola. Perante as questões que nos têm sido colocadas e considerando o conhecimento aprofundado que temos sobre este processo, importa esclarecer, com rigor e transparência, o que está em causa. O terreno contíguo ao edifício escolar é propriedade privada e possui capacidade construtiva, conforme previsto nos instrumentos de gestão territorial, designadamente no Plano Diretor Municipal (PDM), que define os índices de construção e as respetivas volumetrias dos edifícios. Trata-se, portanto, de um direito legalmente constituído, inerente ao direito de propriedade, que a Câmara Municipal não pode limitar sem fundamento legal. O Município de Matosinhos está fortemente comprometido com a neutralidade carbónica, objetivo que ambiciona alcançar e que constitui uma das principais prioridades da sua política ambiental. Nesse contexto, a valorização e preservação do património arbóreo assumem, para nós, uma importância inquestionável. Todavia, neste caso concreto, estamos perante um conflito entre dois interesses igualmente relevantes: por um lado, o exercício legítimo do direito de construir num terreno privado e, por outro, a permanência de uma árvore localizada no recinto escolar. A remoção da árvore constitui uma medida de segurança. As obras de construção do edifício adjacente à escola, que terá 75 habitações, implicarão movimentações de terras que comprometem a estabilidade estrutural da árvore, criando um risco significativo de queda sobre a zona de recreio, onde diariamente circulam crianças. Trata-se, por isso, de uma medida preventiva e necessária para salvaguardar a integridade física dos alunos. Relativamente ao impacto da sua remoção nas condições de conforto do espaço escolar, importa referir que a escola dispõe atualmente de outras duas árvores, que continuarão a assegurar áreas de sombra. Caso se revele necessário, o Município providenciará igualmente a instalação de estruturas complementares de proteção solar. Importa ainda salientar que o património arbóreo municipal não ficará comprometido. A legislação prevê mecanismos de compensação que obrigam o promotor privado a suportar financeiramente a plantação de novas árvores pelo Município. Em última instância, poderá inclusivamente ser ponderada a plantação de uma nova árvore no mesmo local, caso tal se revele adequado e tecnicamente viável. Desta forma, garante-se não só a reposição, como também o reforço do património arbóreo municipal. O nosso foco são, acima de tudo, as crianças e a sua segurança. Quando existe um risco, ainda que potencial, para a sua integridade física — como sucede neste caso, com a permanência da árvore durante a execução da obra —, não podemos hesitar em eliminá-lo. Estamos certos de que qualquer encarregado de educação, professor ou membro da comunidade escolar, colocado perante a necessidade de escolher entre a segurança das crianças e a manutenção da árvore — por mais importante que esta seja —, optará pela proteção, segurança e bem-estar dos nossos alunos. Permanecemos inteiramente disponíveis para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

2. Actualização #2 Petição: envio hoje às 15h00

   Criado em 10 de julho de 2026

   Vamos enviar a petição hoje, 10 de julho, às 15h00. Até essa hora ainda será possível acrescentar assinaturas, pelo que faremos uma última atualização antes do envio. Queremos agradecer a todos os que participaram, assinaram e ajudaram a divulgar esta iniciativa. Acreditamos que mobilização e o envolvimento de todos faz a diferença. Muito obrigada a tod@s!

3. Actualização #1 Assinatura CC

   Criado em 9 de julho de 2026

   Por lapso, a versão inicial da petição não incluía a referência ao número do Cartão de Cidadão como elemento de identificação complementar. Caso entendam reforçar a validação da sua subscrição, os signatários que já assinaram podem efetuar uma nova assinatura, acrescentando os elementos de identificação solicitados. Em caso de duplicação, será considerada apenas uma manifestação de apoio por subscritor. Agradecemos a compreensão e o importante contributo de todos para esta causa. DESCULPEM