Pela Reorganização e Reforço do Programa Municipal de Férias Desportivas do Concelho de Silves

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, apresentar a presente petição, solicitando à Câmara Municipal de Silves a reorganização e o reforço do Programa Municipal de Férias Desportivas, de forma a garantir uma resposta mais abrangente, inclusiva, descentralizada e ajustada às necessidades das crianças, dos jovens e das famílias do concelho.

As interrupções letivas, em especial as férias de verão, constituem um período particularmente exigente para muitas famílias, sobretudo quando ambos os progenitores exercem atividade profissional. A existência de programas municipais de ocupação de tempos livres representa, por isso, um importante instrumento de apoio à conciliação entre a vida profissional e familiar, promovendo simultaneamente a atividade física, a educação não formal, a inclusão social, a aquisição de competências pessoais e sociais e a adoção de estilos de vida saudáveis.

A Constituição da República Portuguesa consagra a proteção da infância, da juventude e da família, incumbindo o Estado e as autarquias locais de promover políticas que assegurem o desenvolvimento harmonioso das crianças e dos jovens, bem como o acesso ao desporto, à cultura, ao lazer e à igualdade de oportunidades. Por sua vez, a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, atribui aos municípios competências nos domínios da educação, do desporto, dos tempos livres, da ação social e da promoção da qualidade de vida das populações.

Contudo, entende-se que o atual Programa Municipal de Férias Desportivas do concelho de Silves poderá ser significativamente melhorado, permitindo responder de forma mais eficaz às necessidades das famílias e acompanhando as boas práticas já implementadas por municípios vizinhos.

Os Municípios de Lagoa e de Portimão constituem exemplos de referência na organização de programas municipais de férias, disponibilizando uma oferta diversificada de atividades desportivas, culturais, ambientais, recreativas e educativas, envolvendo diferentes parceiros locais e garantindo uma resposta alargada durante o período de férias escolares. Estes modelos demonstram que é possível aumentar o número de vagas, descentralizar atividades, diversificar experiências e proporcionar um serviço público de elevada qualidade.

O concelho de Silves possui igualmente um movimento associativo de enorme riqueza, composto por clubes desportivos, associações culturais, recreativas e juvenis, bem como por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que diariamente desenvolvem um trabalho de reconhecido mérito junto da comunidade. Estas entidades dispõem de recursos humanos qualificados, instalações, experiência e conhecimento do território, constituindo parceiros privilegiados para a construção de um programa municipal mais abrangente, participado e sustentável.

Consideramos que o Município deverá assumir um papel coordenador e agregador, promovendo uma verdadeira rede de colaboração entre a autarquia, as associações e as IPSS, potenciando recursos existentes e valorizando o extraordinário trabalho desenvolvido pelo movimento associativo local.
Acresce que a atual resposta não acompanha integralmente o período de interrupção letiva de verão, obrigando muitas famílias a procurar alternativas privadas ou informais, frequentemente inacessíveis do ponto de vista económico ou logístico.

Assim, entende-se ser fundamental que o Programa Municipal de Férias Desportivas passe a assegurar uma resposta contínua durante todo o período das férias escolares de verão, abrangendo integralmente os meses de Julho e Agosto, permitindo uma verdadeira conciliação entre a vida profissional e familiar.

Neste sentido, os abaixo-assinados solicitam que a Câmara Municipal de Silves promova:
- A reorganização do Programa Municipal de Férias Desportivas, tornando-o mais abrangente, moderno e participado;
- O alargamento da sua duração aos meses completos de Julho e Agosto, contemplando os horários de acolhimento 08h00 às 09h00, atividades 09h00 às 17h00 e prolongamento: 17h00 às 18h00;
- O aumento significativo do número de vagas disponíveis garantindo desta forma igualdade de oportunidades às famílias do concelho;
- A descentralização das atividades pelas diversas freguesias do município;
- A celebração de protocolos de colaboração com associações desportivas, culturais, recreativas e juvenis do concelho;
- O envolvimento ativo das IPSS e de outras entidades da economia social na organização e dinamização das atividades;
- A criação de programas inclusivos dirigidos a crianças e jovens com necessidades específicas;
- A diversificação da oferta, integrando atividades desportivas, culturais, ambientais, científicas, tecnológicas, artísticas e de educação para a cidadania;
- A realização de um processo de auscultação junto das famílias, das associações e das restantes entidades locais, permitindo adequar o programa às necessidades reais da população;
- A definição de critérios transparentes de inscrição e de uma divulgação atempada do programa.

Estamos convictos de que um modelo colaborativo, inspirado nas boas práticas já existentes noutros municípios algarvios, permitirá reforçar a qualidade da resposta municipal, apoiar as famílias, promover estilos de vida saudáveis, potenciar o desenvolvimento das crianças e dos jovens e valorizar o extraordinário contributo das associações e IPSS do concelho de Silves.

Investir nas Férias Desportivas é investir na infância, na juventude, na educação, na saúde, na inclusão social e no futuro do nosso concelho.

Nestes termos, os cidadãos abaixo-assinados requerem que a presente petição seja apreciada pelos órgãos competentes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Silves, esperando que dela resulte a implementação de um novo modelo de Férias Desportivas, mais abrangente, participado e capaz de responder às necessidades das famílias do concelho.

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