Eliminação do valor de depósito de garrafas e latas “V , VOLTA”
Para: Assembleia da república
Nós, cidadãos abaixo-assinados, apelamos ao Governo de Portugal para que ponha fim ao sistema de valor de depósito aplicado às garrafas de bebidas.
Embora reconheçamos a importância da proteção do ambiente e da promoção da reciclagem, consideramos que este sistema não é a solução mais adequada para Portugal.
O valor de depósito representa um custo adicional no momento da compra, obrigando os consumidores a deslocarem-se posteriormente a um ponto de devolução para recuperar esse montante. Para muitos cidadãos, sobretudo aqueles que vivem longe dos locais de recolha, têm mobilidade reduzida ou dispõem de pouco tempo, este processo é inconveniente e desnecessário.
Além disso, os cidadãos portugueses já suportam os custos da gestão dos resíduos urbanos através das taxas municipais de resíduos, que em muitos municípios são cobradas juntamente com a fatura da água. Consideramos, por isso, injusto que, além dessas taxas, seja criado um novo encargo associado à compra de bebidas, obrigando os consumidores a devolver as embalagens para recuperar um valor que já pagaram.
Portugal já dispõe de uma vasta rede de ecopontos e de sistemas de recolha seletiva. Em vez de criar mais burocracia e custos para os cidadãos, defendemos que se invista no reforço da reciclagem existente, na modernização da recolha seletiva e na sensibilização ambiental.
Solicitamos, por isso, ao Governo que:
Revogue o sistema de valor de depósito das garrafas;
Reforce a rede de reciclagem e de recolha seletiva existente;
Garanta que as taxas já pagas pelos cidadãos sejam utilizadas para melhorar a gestão dos resíduos, sem impor novos encargos aos consumidores.
A proteção do ambiente é um objetivo comum, mas deve ser alcançada através de medidas eficazes, proporcionais e justas. Não faz sentido exigir aos portugueses que paguem uma taxa pela gestão dos resíduos e, simultaneamente, lhes imponham um depósito adicional para as embalagens de bebidas.
Por estas razões, pedimos à Assembleia da República e ao Governo que eliminem o valor de depósito das garrafas em Portugal.
