Por justiça nos exames nacionais 2026
Para: Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa Exmo. Senhor Primeiro-ministro Exmo. Senhor Ministro da Educação
Por justiça nos exames nacionais de 2026
Face à situação de profunda gravidade que tem vindo a ser documentada na classificação digital dos exames nacionais de 2026, vêm os/as estudantes e os/as Encarregados/as de Educação expor e exigir o seguinte:
Na classificação digital dos exames nacionais há registo documentado de provas mal digitalizadas, folhas de resposta em falta ou trocadas, respostas classificadas por quem não devia, notas que podem sair de registos duplicados ou perdidos. Estas falhas graves condenam à infiabilidade todas as notas, as quais podem custar, para os/as estudantes, o acesso a um curso e a um futuro. O pedido de consulta e revisão de provas não pode nem deve ser o único recurso para a justiça que é devida na classificação.
Por isso, exigimos com toda a urgência, que:
1. Não haja nenhuma pauta sem garantias. Nenhuma pauta pode ser homologada nem afixada, sem que seja demonstrada a fiabilidade da classificação. Antes da divulgação dos resultados, o Ministério deve verificar a integridade de todas as provas digitalizadas: folhas completas, corretamente associadas, legíveis e atribuídas ao classificador certo. O ónus de detetar as falhas pertence a quem as causou, não aos alunos.
2. A correção seja feita sobre a prova real sempre que a digital falhe. Em todas as provas cuja integridade digital não possa ser garantida, a classificação deve ser feita sobre a prova original em papel, pelo método que funcionou durante tantos anos.
3. A consulta e reapreciação de provas sejam gratuitas, com isenção dos custos de cópia da prova e do depósito de 25 euros da reapreciação.
4. Que nenhum/a estudante fique excluído/a da 2.ª fase ou do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior por culpa dos atrasos provocados pelo MECI.
5. O prazo de candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso seja prolongado para garantir direitos iguais para todos/as os/as estudantes.
6. Uma vez que se prevê um aumento muito significativo do número de reapreciações, será necessário um reforço dos/as professores/as relatores/as para lhe dar resposta. Estes/as docentes devem ser justamente remunerados e compensados pelo trabalho de classificação e revisão, incluindo o dos/as classificadores/as do secundário, que hoje não são pagos. Reiteramos o nosso apreço pelos/as professores/as e lamentamos que tenham que ser eles/as a arcar com as consequências das falhas do MECI.
Uma vez que as falhas no processo de classificação dos exames nacionais se devem apenas e só ao MECI, nenhum/a estudante pode ser prejudicado e ter a vida alterada. Cabe ao governo assumir a responsabilidade pela sua ação danosa e corrigir os erros da melhor forma e com a maior celeridade.
Os/as estudantes
Os/as Encarregados/as de Educação
