Pelo Adiamento da 2.ª Fase dos Exames Nacionais para Setembro

Considerandos
O processo de classificação dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário de 2026 tem sido marcado por falhas graves e sucessivas, que comprometeram a confiança de alunos, famílias e professores no rigor do sistema de avaliação externa:
• Dificuldades técnicas na Plataforma de Classificação e Supervisão (PCS), com professores impedidos de aceder às provas que lhes foram distribuídas para correção.
• Convocatórias erradas e atribuição de provas a professores para classificar disciplinas que não lecionam.
• Atraso sucessivo dos prazos: a classificação, inicialmente prevista para 6 de julho, foi empurrada para 10 e depois para 14 de julho; a afixação de pautas passou de 14 para 17 de julho; e o início da 2.ª fase foi adiado de 16 para 20 de julho.
• Reconhecimento público, pelo próprio Ministério da Educação, de que as “dificuldades informáticas” pressionaram o cumprimento do calendário e geraram “indesejável imprevisibilidade” num processo que o próprio classifica de “inovador e complexo”.
• Mobilização de professores aposentados para suprir a falta de classificadores, e denúncias de trabalho não remunerado fora de horário para tentar cumprir prazos impossíveis.
• Ausência de garantias, por parte dos diretores escolares, de que sequer as novas datas serão cumpridas.
O ajustamento de poucos dias anunciado pelo Ministério não resolve o problema de fundo: um processo de classificação eletrónica lançado sem condições técnicas e operacionais adequadas, que continua em curso e cuja fiabilidade não está garantida. Repetir o mesmo processo, sob a mesma pressão, para a 2.ª fase, arrisca reproduzir os mesmos erros — com consequências diretas na vida de milhares de alunos que dependem destas classificações para o acesso ao ensino superior.
Pedido
Os abaixo-assinados — professores, alunos, pais e encarregados de educação — vêm exigir ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação:
1. O adiamento da 2.ª fase dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário para setembro de 2026, garantindo tempo suficiente para corrigir as falhas estruturais do processo de classificação eletrónica.
2. Uma auditoria completa e pública ao processo de classificação de 2026, com identificação de responsabilidades.
3. Garantias concretas de condições de trabalho dignas para os professores classificadores, sem exigências de trabalho não remunerado fora de horário.
4. Um plano de contingência para o Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, caso o adiamento da 2.ª fase o exija, para que nenhum aluno seja penalizado no acesso ao ensino superior.
A qualidade, o rigor e a equidade da avaliação dos alunos não podem ser sacrificados a um calendário administrativo. Assinem e partilhem esta petição.

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