Protesto pela desvalorização do "K" dos atos médicos de Cardiologia na proposta da nova Tabela de Atos Médicos do CNVRAM
Para: Médicos cardiologistas
Exmo. Senhor Bastonário:
Na qualidade de médico cardiologista e profundamente comprometido com a defesa da qualidade assistencial e da dignidade da nossa especialidade, venho expressar o meu mais firme e veemente protesto relativamente à proposta da nova Tabela de Atos Médicos da Ordem dos Médicos.
Esta tabela cria novos codigos que não existiam e que são bem vindos, valorizando a inovação tecnológica nomeadamente nas técnicas invasivas mais complexas.
Porém verifica-se uma desvalorização inacreditável no "K" das técnicas não invasivas, bem como nas tecnicas invasivas que já existiam na tabela anterior de 1997.
A análise comparativa da proposta evidencia uma desvalorização profunda, incompreensível e tecnicamente injustificada de numerosos atos médicos de Cardiologia, muitos dos quais constituem pilares fundamentais da atividade clínica diária e exigem elevados níveis de diferenciação, responsabilidade, competência técnica e atualização científica permanente.
Particularmente preocupante é a redução dramática da valorização atribuída a exames e procedimentos essenciais da Cardiologia não invasiva. Exemplos paradigmáticos incluem:
ECG simples de 12 derivações: redução de 6 para 3 K (-50%);
Prova de esforço convencional: redução de 40 para 11 K (-72,5%);
Holter 24 horas: redução de 20 para 6 K (-70%);
MAPA 24 horas: redução de 20 para 6 K (-70%);
Ecocardiograma transtorácico completo: redução de 80 para 26 K (-67,5%);
Ecocardiograma transesofágico: redução de 220 para 41 K (-81,4%);
Ecocardiograma de stress: redução de 240 para 33 K (-86,3%).
Estas reduções são particularmente incompreensíveis numa época em que a Cardiologia se tornou progressivamente mais complexa, exigindo equipamentos tecnologicamente avançados, formação altamente especializada, certificações específicas e crescente responsabilidade médico-legal.
Ainda mais preocupante é a desvalorização dos procedimentos invasivos e de intervenção cardiovascular, nomeadamente:
Angioplastia coronária de um vaso: redução de 250 para 148 K (-40,8%);
Implantação de cardioversor-desfibrilhador (CDI): redução de 360 para 224 K (-37,8%);
Cateterismo cardíaco associado a coronariografia: redução de 110 para 88 K (-20%);
Implantação de pacemaker dupla câmara: redução de 195 para 147 K (-24,6%).
Estas atividades representam o expoente máximo da diferenciação técnica da especialidade, implicam equipas multidisciplinares, disponibilidade permanente, utilização de tecnologia avançada e assumem riscos clínicos significativos. A sua redução valorativa envia um sinal profundamente errado para os profissionais, para os gestores da saúde e para os financiadores do sistema.
É igualmente contraditório que esta proposta surja precisamente num contexto em que as doenças cardiovasculares continuam a constituir a principal causa de mortalidade em Portugal e na Europa. A Cardiologia tem sido responsável por ganhos extraordinários em esperança e qualidade de vida, fruto do investimento contínuo em inovação diagnóstica e terapêutica. A proposta apresentada parece ignorar completamente esta realidade epidemiológica e clínica.
A Ordem dos Médicos deve assumir-se como defensora da valorização do ato médico e não como promotora da sua desqualificação económica. Uma tabela de referência deve refletir a complexidade técnica, a responsabilidade profissional, os recursos envolvidos e o benefício clínico para os doentes. Infelizmente, a proposta atual parece caminhar no sentido oposto.
Importa ainda salientar que uma redução desta magnitude poderá ser utilizada como referência por seguradoras, subsistemas de saúde e outras entidades financiadoras, contribuindo para uma erosão ainda maior da remuneração dos atos cardiológicos, com consequências negativas para a sustentabilidade dos serviços, para a atração de novos especialistas e, em última instância, para a qualidade dos cuidados prestados aos doentes.
Assim, solicito ao Colégio da Especialidade de Cardiologia que assuma uma posição pública firme e inequívoca na defesa da especialidade, promovendo uma revisão urgente das valorizações propostas e apresentando à Ordem dos Médicos uma contraproposta tecnicamente fundamentada que reflita adequadamente a realidade atual da prática cardiológica.
A valorização da Cardiologia não é uma reivindicação corporativa; é uma exigência de justiça técnica, de coerência científica e de defesa da qualidade dos cuidados de saúde prestados à população.
Com os melhores cumprimentos
Paulo Gonçalves Pedro
N.º da Cédula Profissional 28652
