Pela Auditoria Urgente, Transparência e Proteção dos Alunos nos Exames Nacionais 2026

Petição Pública
Pela Auditoria Urgente, Transparência e Proteção dos Alunos nos Exames Nacionais 2026

Exmo. Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação,
Exma. Senhora Inspetora-Geral da Educação e Ciência,
Exmo. Senhor Provedor de Justiça,

Nós, pais, encarregados de educação e cidadãos preocupados com a justiça e credibilidade do sistema educativo, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação perante as falhas informáticas verificadas no processo de digitalização e classificação eletrónica dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário de 2026.

O próprio Ministério da Educação, Ciência e Inovação reconheceu publicamente a existência de dificuldades informáticas no processo de classificação eletrónica, bem como a necessidade de alterar o calendário inicialmente previsto, de forma a salvaguardar a qualidade, o rigor e a fiabilidade da classificação.

Perante esta situação, consideramos indispensável que sejam adotadas medidas urgentes, claras e transparentes, que protejam os alunos, garantam a igualdade de tratamento e preservem a confiança no sistema de avaliação nacional.

1. Preocupações identificadas

Com base em relatos públicos de professores classificadores, encarregados de educação e notícias divulgadas por diversos órgãos de comunicação social, foram reportadas situações preocupantes, nomeadamente:

digitalizações incompletas, ilegíveis ou com má qualidade;
folhas de continuação em falta;
respostas truncadas, duplicadas ou atribuídas incorretamente;
dificuldades de acesso à plataforma de classificação;
instabilidade informática durante o processo;
atrasos significativos no calendário inicialmente previsto;
incerteza quanto à correta correspondência entre as provas físicas entregues pelos alunos e as versões digitais classificadas.

Estas situações, mesmo que não afetem todos os alunos, são suficientemente graves para justificar uma intervenção urgente das entidades competentes.

2. Impacto nos alunos e nas famílias

Os exames nacionais têm um peso determinante no percurso académico dos alunos, nomeadamente no acesso ao ensino superior.

Qualquer dúvida sobre a integridade, legibilidade ou correta classificação das provas pode ter consequências sérias e irreversíveis, tais como:

alteração de médias finais;
perda de oportunidades de acesso ao curso ou instituição pretendida;
necessidade de pedidos de reapreciação;
aumento da ansiedade, insegurança e desgaste emocional;
reorganização familiar devido à alteração do calendário;
prejuízos financeiros relacionados com viagens, alojamentos, férias laborais e outros compromissos previamente assumidos.

Os alunos e as famílias não podem ser penalizados por falhas técnicas ou organizacionais pelas quais não têm qualquer responsabilidade.

3. Princípios que devem ser garantidos

Neste processo devem ser plenamente assegurados:

o princípio da igualdade entre todos os alunos;
o direito a uma avaliação justa, rigorosa e transparente;
a confiança legítima das famílias no calendário e nos procedimentos oficiais;
o direito de acesso ao ensino superior sem prejuízos causados por falhas técnicas;
a responsabilização do Estado perante eventuais danos causados por erros no processo.
4. O que solicitamos

Face ao exposto, solicitamos às entidades competentes a adoção urgente das seguintes medidas:

1. Auditoria independente e urgente

Que seja realizada uma auditoria técnica independente ao processo de digitalização, distribuição e classificação eletrónica das provas dos Exames Nacionais 2026, com especial atenção a:

qualidade das digitalizações;
correspondência entre prova física e prova digital;
existência de folhas em falta;
atribuição correta das provas aos classificadores;
estabilidade e fiabilidade da plataforma informática;
registo de erros, incidentes e correções efetuadas.
2. Relatório público e transparente

Que seja publicado um relatório público, claro e acessível, com a identificação das falhas detetadas, o número de provas potencialmente afetadas, as medidas de correção aplicadas e as garantias dadas aos alunos e famílias.

3. Acesso gratuito às provas digitalizadas

Que todos os alunos tenham acesso gratuito à versão digitalizada da sua prova, antes de qualquer prazo de reapreciação, para que possam confirmar se:

todas as páginas foram corretamente digitalizadas;
a prova está legível;
não existem folhas em falta;
todas as respostas foram incluídas;
a prova corresponde efetivamente ao exame entregue.
4. Reapreciação gratuita em caso de falha técnica

Que seja garantida a reapreciação gratuita de todas as provas em que se verifique qualquer falha técnica, nomeadamente digitalização incompleta, ilegível, truncada, mal atribuída ou com folhas em falta.

5. Suspensão ou ajustamento dos prazos, se necessário

Que todos os prazos relacionados com reapreciações, candidaturas ao ensino superior e 2.ª fase sejam ajustados sempre que necessário, para impedir que os alunos sejam prejudicados pelos atrasos ou falhas do sistema.

6. Proteção dos alunos no acesso ao ensino superior

Que seja garantido, por escrito, que nenhum aluno será prejudicado no acesso ao ensino superior por falhas técnicas, atrasos administrativos ou erros no processo de digitalização e classificação.

7. Compensação por prejuízos comprovados

Que sejam estudados mecanismos de compensação para famílias que tenham sofrido prejuízos financeiros diretos e comprováveis devido à alteração súbita do calendário oficial dos exames.

5. Pedido subsidiário: anulação apenas se não houver garantias

Caso a auditoria independente conclua que não é possível garantir, de forma inequívoca e em tempo útil, a integridade, correspondência, legibilidade e correta classificação das provas, solicitamos que seja ponderada a anulação dos exames afetados, sem prejuízo dos alunos.

Esta anulação não deverá ser uma medida automática, mas sim uma solução excecional, a aplicar apenas quando não existam garantias suficientes de justiça, igualdade e fiabilidade no processo de avaliação.

6. Conclusão

Não contestamos a modernização do sistema educativo, nem a introdução de ferramentas digitais que possam melhorar os processos de avaliação.

O que contestamos é que um processo tão sensível como os Exames Nacionais, com impacto direto no futuro académico dos alunos, possa decorrer com falhas técnicas significativas sem uma resposta clara, transparente e justa.

Os alunos precisam de confiança.
As famílias precisam de garantias.
O sistema educativo precisa de credibilidade.

Por isso, exigimos uma intervenção urgente, responsável e transparente, que proteja os alunos e assegure que nenhum jovem será prejudicado por falhas que não provocou.

Com elevada consideração,

Os pais, encarregados de educação e cidadãos subscritores desta petição.

Assinaturas

Nome: ___________________________________________

N.º CC/BI: _______________________________________

Email: ___________________________________________

Assinatura: ______________________________________

Data: ____ / ____ / 2026

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?