Petição pela gratuitidade das reapreciações dos Exames Nacionais de 2026
Para: Exmo. Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre | Ministério da Educação, Ciência e Inovação | Agência para a Qualidade da Avaliação e do Ensino (EduQA)
Pela Isenção Excecional das Taxas de Consulta e Reapreciação dos Exames Nacionais de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação e à Direção da EduQA
Os Exames Nacionais do Ensino Secundário de 2026 estão a ser marcados por diversos constrangimentos logísticos, técnicos e organizativos que geram preocupação e incerteza entre milhares de alunos e respetivas famílias.
O processo iniciou-se sob forte discussão pública relativamente ao exame de Português, nomeadamente pela inclusão de uma questão semelhante à de materiais de preparação privados. Posteriormente, surgiram dificuldades associadas à transição para a correção digital, acompanhadas por relatos de problemas técnicos e administrativos, culminando no adiamento da divulgação dos resultados e da realização da segunda fase dos exames. Esta sucessão de acontecimentos afetou a confiança dos estudantes no processo de avaliação externa e aumentou significativamente a ansiedade vivida durante um momento decisivo para o seu percurso académico.
Perante um sistema que revelou diversas fragilidades operacionais, a consulta e a reapreciação das provas assumem uma importância acrescida enquanto mecanismos de garantia dos direitos dos alunos. Neste contexto excecional, a existência de taxas administrativas para o exercício destes direitos constitui um obstáculo injustificado, sobretudo para os estudantes e famílias com maiores dificuldades económicas, colocando em causa o princípio da igualdade de oportunidades no acesso e prosseguimento dos estudos.
Face ao exposto, os cidadãos abaixo-assinados solicitam ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e à EduQA a adoção urgente de uma medida excecional que determine a isenção total das taxas associadas aos pedidos de consulta e reapreciação das provas dos Exames Nacionais de 2026, em todas as suas fases.
Nenhum aluno deve ser penalizado ou financeiramente onerado por falhas e constrangimentos que lhe são totalmente alheios.
Exige-se, por isso, uma medida de justiça, transparência e respeito pelo esforço, dedicação e futuro de milhares de estudantes portugueses.
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