Petição pela preservação da Circulação Automóvel na Faixa Central da Rua Garrett e Alargamento dos Passeios
Para: Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa, André Moz Caldas
Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa, André Moz Caldas,
Está atualmente a decorrer um abaixo-assinado que propõe o corte da circulação e da acessibilidade automóvel na Rua Garrett, medida radical à qual nos opomos por considerarmos que poderá ter consequências negativas para as poucas insígnias portuguesas que permanecem no Chiado.
Não existe qualquer estudo prévio que sustente esta proposta e os empresários, junto da Câmara Municipal de Lisboa, já manifestaram a sua oposição a um corte da circulação e acessibilidade.
Defendemos uma solução equilibrada, elaborada pela Câmara Municipal de Lisboa e apresentada pelo Vice-Presidente Gonçalo Reis, que prevê o alargamento significativo dos passeios, a eliminação do estacionamento de superfície e a manutenção de uma faixa central de circulação automóvel, assegurando o acesso de residentes, comércio, hotéis, serviços, cargas e descargas, táxis, pessoas com mobilidade condicionada e veículos de emergência.
Esta proposta permite reforçar a segurança e o conforto dos peões, melhorar a qualidade do espaço público e preservar simultaneamente a funcionalidade da Rua Garrett, evitando comprometer o equilíbrio entre comércio, habitação, cultura e turismo que caracteriza o Chiado.
Importa ainda recordar que o Chiado se encontra implantado numa das zonas de maior declive da cidade, o que torna os percursos pedonais particularmente exigentes, sobretudo para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e famílias com crianças. No verão, as elevadas temperaturas agravam este esforço; no inverno, a chuva torna frequentemente a calçada portuguesa escorregadia, aumentando o risco de quedas.
Acresce que o interior do Chiado dispõe de reduzida oferta de transportes públicos de superfície. O interior do Chiado não dispõe de carreiras de autocarros, a carreira do elétrico 24 continua por repor há 20 anos pela Carris, o Elevador de Santa Justa está inoperacional desde o ano passado, e a carreira 28 encontra-se frequentemente sobrelotada por turistas, sendo muitas vezes difícil a sua utilização pelos locais. O Metro de Lisboa constitui, na prática, o principal meio de transporte coletivo da zona, mas também apresenta níveis elevados de saturação nas horas de ponta, aos quais se somam constantes avarias nas escadas rolantes e elevadores, dificultando ainda mais a acessibilidade.
Do ponto de vista ambiental, importa igualmente considerar a evolução positiva da qualidade do ar em Lisboa, impulsionada pela renovação do parque automóvel, pela crescente utilização de veículos elétricos e pelas restrições já existentes aos veículos mais poluentes. Assim, não existe evidência de que um corte total da circulação na Rua Garrett seja, por si só, uma medida necessária ou proporcional para atingir objetivos ambientais.
Pelas razões expostas, apelamos à Assembleia Municipal de Lisboa para que rejeite soluções de encerramento total da circulação automóvel na Rua Garrett e privilegie a intervenção equilibrada já apresentada, que concilia a valorização do espaço público com a acessibilidade, a inclusão, a atividade económica e a qualidade de vida de quem vive, trabalha e visita o Chiado.
