Petição pela garantia da possibilidade de sesta no ensino pré-escolar do Concelho de Espinho
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Espinho
Os abaixo assinados, cidadãos, munícipes, e demais cidadãos preocupados com a promoção do bem-estar e do superior interesse das crianças, vêm, por este meio, solicitar a V. Ex.ª que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir que todas as crianças que frequentam estabelecimentos de educação pré-escolar da rede municipal possam usufruir de um período de sesta ou descanso.
A educação pré-escolar deve promover o desenvolvimento integral da criança, respeitando as suas características, ritmos e necessidades individuais. A Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro) estabelece que a educação pré-escolar constitui a primeira etapa da educação básica e deve organizar-se de forma a promover o desenvolvimento pessoal e social da criança, respeitando a individualidade de cada uma e proporcionando condições para o seu bem-estar e desenvolvimento harmonioso.
Neste contexto, a organização do quotidiano dos jardins de infância deve atender às diferentes necessidades das crianças, não impondo soluções uniformes que desconsiderem os diferentes ritmos de desenvolvimento. Enquanto algumas crianças deixam naturalmente de necessitar de dormir durante o dia, muitas continuam a precisar desse momento de descanso até aos 5 anos de idade ou mais, conforme as suas necessidades individuais.
O princípio do superior interesse da criança, consagrado no artigo 69.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 3.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal, determina que todas as decisões relativas às crianças devem ter como consideração primordial a salvaguarda do seu bem-estar, saúde e desenvolvimento integral. Este princípio deve orientar também as decisões relacionadas com a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar.
A importância do sono na infância é amplamente reconhecida pela comunidade científica. A Sociedade Portuguesa de Pediatria salienta que um sono adequado é essencial para o crescimento, a aprendizagem, a memória, a regulação emocional e a saúde física das crianças. Por sua vez, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as crianças em idade pré-escolar tenham um número de horas de sono adequado à sua idade, podendo esse descanso incluir uma sesta durante o dia quando essa necessidade ainda existe.
Privar uma criança da possibilidade de dormir quando o seu organismo o exige pode traduzir-se em cansaço excessivo, irritabilidade, dificuldades de concentração, menor capacidade de aprendizagem e prejuízo para o seu bem-estar físico e emocional. Em contrapartida, respeitar as necessidades individuais de sono contribui para um ambiente educativo mais equilibrado e favorável ao desenvolvimento de todas as crianças.
Importa ainda salientar que esta petição não pretende que todas as crianças sejam obrigadas a dormir, mas sim que seja garantida uma resposta flexível e respeitadora das necessidades individuais. As crianças que não necessitem de sesta poderão realizar atividades calmas e adequadas à sua idade, enquanto aquelas que necessitem de descansar devem poder fazê-lo em condições apropriadas, sem discriminação nem prejuízo para o seu desenvolvimento.
Assim, solicitamos a V. Ex.ª que promova as medidas necessárias para assegurar que os jardins de infância da rede municipal disponham de condições que permitam a realização da sesta ou de um período de descanso para todas as crianças que dele necessitem, em respeito pelo superior interesse da criança, pela legislação em vigor e pelas recomendações das entidades de saúde.
Estamos convictos de que esta medida contribuirá para uma educação pré-escolar mais inclusiva, humanizada e centrada nas necessidades das crianças, reforçando o compromisso do Município com a promoção do seu bem-estar e desenvolvimento integral.
Pelos motivos expostos, solicitamos a V. Ex.ª que acolha esta petição e adote as medidas necessárias para garantir que nenhuma criança seja privada da possibilidade de descansar quando disso necessita, colocando sempre o superior interesse da criança no centro das decisões educativas.
Os cidadãos abaixo assinados.
