Petição Pública pela garantia do Direito de Voto dos Estudantes da ESHTE nas Eleições para o Conselho Geral
Para: Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Nós, Associação de Estudantes da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (AEESHTE), vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação relativamente à data definida para as eleições dos representantes dos estudantes no Conselho Geral, previstas para o dia 3 de julho.
O Conselho Geral é um órgão central da Escola, responsável por decisões estruturantes que influenciam diretamente o futuro da instituição e da comunidade académica. A presença e participação dos estudantes neste órgão é um princípio democrático essencial, pelo que é indispensável que todos tenham condições reais para exercer o seu direito de voto.
Contudo, na data marcada para o ato eleitoral, uma parte muito significativa dos estudantes encontra-se em estágio curricular, em avaliações e exames, ou em mobilidade académica e estágios fora do país. Na prática, muitos alunos estarão impossibilitados de se deslocar à ESHTE para votar, apesar de terem interesse em participar. Esta impossibilidade compromete a representatividade do processo eleitoral e enfraquece a legitimidade democrática da escolha dos representantes estudantis.
Os Estatutos da ESHTE demonstram preocupação com a adequação do calendário eleitoral à presença efetiva dos estudantes, prevendo a possibilidade de antecipar ou adiar o processo quando este decorra total ou parcialmente em período de férias de verão. Embora não estejamos formalmente nesse período, a realidade académica atual marcada por estágios, avaliações e mobilidade, produz efeitos equivalentes, reduzindo substancialmente a capacidade de participação dos alunos.
Por estas razões, os estudantes abaixo assinados solicitam:
-O adiamento das eleições para uma data em que a maioria dos estudantes possa estar presencialmente na Escola e exercer o seu direito de voto.
Caso o adiamento ou suspensão não seja possível, que seja garantida a realização de voto online, assegurando que todos os estudantes, independentemente da sua localização ou das exigências académicas em curso, possam participar plenamente no processo democrático da ESHTE.
A participação estudantil é um pilar da legitimidade institucional da Escola. Garantir que todos os estudantes possam votar é garantir que o Conselho Geral representa verdadeiramente a comunidade que serve.
Os estudantes da ESHTE subscrevem esta petição em defesa da democracia interna, da representatividade e do respeito pelo direito de voto.
