Petição Pública pela Requalificação Urgente e Reforço da Segurança da Escola Professor Delfim Santos, em Lisboa

A Escola Professor Delfim Santos, em Lisboa, encontra-se há mais de 15 anos a necessitar de uma intervenção profunda de requalificação. Ao longo deste período, alunos, encarregados de educação, professores e assistentes operacionais têm assistido à degradação contínua das instalações e ao agravamento das condições de segurança, sem que tenham sido implementadas soluções estruturais que respondam às necessidades da comunidade escolar.

É incompreensível que uma escola pública continue a funcionar em condições que comprometem a segurança, o bem-estar e a qualidade do ensino. A falta de investimento e de manutenção ao longo dos anos transformou um espaço que deveria ser de aprendizagem, inclusão e desenvolvimento num edifício marcado pela degradação.

Atualmente, a escola apresenta inúmeros problemas, entre os quais:
Vidros partidos, representando um risco para alunos e trabalhadores;
Bancos e mobiliário escolar degradados ou inutilizáveis;
Casas de banho sem portas ou com portas partidas, comprometendo a privacidade, a higiene e a dignidade dos alunos;

Paredes sem pintura e sinais evidentes de abandono;

Humidade e bolor em várias salas de aula e corredores, prejudicando a saúde da comunidade escolar;

Tetos degradados, com sinais visíveis de deterioração;

Falta de aquecimento durante os meses de inverno, obrigando alunos e professores a permanecerem em salas com temperaturas inadequadas para o ensino;

Equipamentos envelhecidos e infraestruturas desadequadas às exigências de uma escola moderna.
Estas condições não são compatíveis com uma escola do século XXI nem com o direito constitucional a uma educação de qualidade.

Contudo, a degradação do edifício não é o único problema.
A segurança na Escola Professor Delfim Santos é uma preocupação constante de muitos alunos, encarregados de educação e profissionais da educação. São frequentes os relatos de episódios de bullying, furtos, agressões físicas e verbais, atos de vandalismo e comportamentos que geram um sentimento permanente de insegurança dentro e nas imediações da escola. Existem ainda preocupações recorrentes relativamente a alegadas situações de tráfico e consumo de substâncias ilícitas nas proximidades do estabelecimento de ensino, tornando urgente uma intervenção coordenada entre a escola, as forças de segurança e as restantes entidades competentes.

Nenhum aluno deveria sentir medo de frequentar a escola. Nenhum professor ou funcionário deveria exercer as suas funções num ambiente onde a insegurança faz parte do quotidiano. Uma escola só pode cumprir verdadeiramente a sua missão quando oferece condições físicas adequadas e um ambiente seguro para aprender e trabalhar.
Perante esta realidade, os cidadãos abaixo-assinados solicitam ao Governo de Portugal, ao Ministério da Educação, à Câmara Municipal de Lisboa e às restantes entidades competentes que promovam, com carácter de urgência:

A elaboração e execução de um plano de requalificação integral da Escola Professor Delfim Santos.

A substituição imediata dos vidros partidos e a reparação de todas as situações que coloquem em risco a segurança da comunidade escolar.

A recuperação completa das casas de banho, garantindo portas funcionais, condições de higiene, privacidade e acessibilidade.

A eliminação da humidade e do bolor através de obras estruturais que impeçam o reaparecimento destes problemas.

A reparação dos tetos degradados e de todas as patologias existentes no edifício.

A pintura integral da escola e a recuperação dos espaços interiores e exteriores.

A substituição do mobiliário danificado e a modernização das salas de aula.

A instalação ou modernização dos sistemas de aquecimento, garantindo conforto térmico durante todo o ano letivo.

A implementação de um sistema de videovigilância nas zonas comuns e exteriores da escola, devidamente autorizado e em conformidade com a legislação em vigor sobre proteção de dados.

O reforço da vigilância através do aumento do número de assistentes operacionais e da presença regular das forças de segurança nas entradas e imediações da escola, sobretudo nos horários de maior movimento.

A implementação de programas eficazes de prevenção e combate ao bullying, à violência escolar e a outros comportamentos de risco.

A definição de um calendário público para o início e conclusão das obras, garantindo transparência e permitindo à comunidade escolar acompanhar a execução das intervenções.

A Escola Professor Delfim Santos não pode continuar a ser esquecida. Há mais de uma década e meia que alunos, professores, funcionários e famílias convivem diariamente com instalações degradadas, equipamentos envelhecidos e preocupações crescentes com a segurança.
Investir nesta escola não é um luxo; é um dever do Estado. É garantir igualdade de oportunidades, proteger a saúde e a segurança da comunidade educativa e assegurar que todos os alunos podem aprender num ambiente digno, moderno e seguro.

A escola pública merece respeito. Os seus alunos merecem condições de excelência. Os seus profissionais merecem um local de trabalho seguro e adequado.
Por tudo isto, apelamos ao Governo, ao Ministério da Educação, à Câmara Municipal de Lisboa e às entidades competentes para que atuem de forma imediata e assumam o compromisso de requalificar integralmente a Escola Professor Delfim Santos e reforçar as condições de segurança de toda a comunidade educativa.

Assine esta petição. Pela dignidade da Escola Professor Delfim Santos. Pela segurança dos nossos alunos. Pela qualidade da escola pública. O futuro não pode continuar à espera.

AUTOR: Diogo Miguel Lima Aleixo, ex aluno da Escola Professor Delfim Santos entre 2015 e 2016.

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