PELA MODERNIZAÇÃO E ALARGAMENTO DO HORÁRIO DO METROPOLITANO DE LISBOA
Para: Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmos. Senhores Deputados,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, exercer o seu direito de petição, consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e regulado pela Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, para expor e solicitar a intervenção urgente desta Assembleia relativamente ao horário de funcionamento do Metropolitano de Lisboa e à proteção da dignidade dos trabalhadores por turnos.
1. Objeto da Petição
A presente iniciativa visa exigir o alargamento do horário de encerramento do Metropolitano de Lisboa até, pelo menos, às 01h30 em dias úteis, bem como a modernização tecnológica dos seus processos de manutenção. Exige-se que o transporte público estrutural da capital passe a servir quem trabalha, e não apenas quem se diverte.
2. Exposição de Motivos e a Inversão de Prioridades (O Problema)
O Mito da Manutenção Inadiável:
A justificação recorrente da administração do Metropolitano de Lisboa de que o encerramento rigoroso às 01h00 é obrigatório para garantir uma janela de manutenção noturna é desmentida pela própria prática da empresa.
Sempre que ocorrem eventos festivos ou de lazer como as Festas de Lisboa e a noite de Santo António (onde o serviço foi prolongado até às 03h00 da manhã), ou grandes festivais de música , o Metro demonstra capacidade técnica e operacional para alargar os seus horários pela madrugada dentro. É inaceitável que a manutenção possa ser flexibilizada para o lazer, mas permaneça inflexível para o trabalho.
Desfasamento Inaceitável com as Leis e Realidade Laboral:
Enquanto se debatem e promovem alterações à legislação laboral que exigem cada vez mais flexibilidade horária por parte dos trabalhadores, o Estado falha gravemente em garantir a flexibilidade e o direito de esses mesmos trabalhadores regressarem a suas casas.
Milhares de cidadãos operam em regimes de turnos na restauração, comércio, hotelaria, grandes superfícies, hospitais e segurança, terminando as suas funções à meia-noite ou à 01h00.
O Isolamento do Trabalhador: Para quem sai do posto de trabalho nestes horários, a atual janela de fecho do Metro é geradora de uma ansiedade diária incomportável.
Perder a última composição por escassos minutos significa ficar retido ou depender de uma rede rodoviária noturna (Carris) que não possui a mesma rapidez, capilaridade ou previsibilidade.
Os cidadãos pagam os seus impostos e passes mensais atempadamente e têm o direito de exigir que o Estado providencie condições de mobilidade que acompanhem os deveres laborais que lhes são impostos.
1. Objetivos Claros da Petição
Reconhecendo que a segurança ferroviária é prioritária, o objetivo desta petição é exigir que o planeamento e o investimento técnico sirvam a economia real. Os peticionários pretendem:
2. Prolongamento permanente do serviço comercial por mais 30 minutos (até às 01h30) em dias úteis.
3. Alinhamento real entre as exigências do mercado de trabalho e a oferta de transporte público.
4. Auditoria e reestruturação urgente dos planos de manutenção do Metropolitano de Lisboa, provando que, se o sistema se adapta para as festividades, também se pode e deve adaptar para a vida laboral dos cidadãos.
5. Soluções Propostas (O que deve mudar)
Para demonstrar que a alteração de horário é viável e justa, propõe-se que a Assembleia da República recomende ao Governo as seguintes soluções:
Adoção do Modelo de Madrid: O metro da capital espanhola opera com sucesso entre as 06h05 e as 01h30 numa rede significativamente maior que a de Lisboa, provando que uma janela de 4h30 a 5h00 é suficiente para a manutenção quando existe eficácia organizacional.
Modernização da Frota e Manutenção Preditiva: Investimento sério na renovação das carruagens e sistemas de sinalização para a introdução de diagnósticos automáticos em tempo real durante o dia. Isto reduz drasticamente a necessidade de vistorias manuais demoradas todas as noites.
Reestruturação de Turnos de Manutenção: Otimização do tempo útil através do reforço de equipas simultâneas e uso de maquinaria pesada automatizada nas vias, reduzindo os tempos mortos de desenergização.
Regime de Fim de Semana Alargado (Modelo de Londres/Berlim): Garantia de que, pelo menos às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, o Metro funcione até mais tarde ou 24 horas, protegendo quem trabalha na noite e na economia de lazer de forma contínua, e não apenas em datas pontuais.
1. Pedido Final
Face ao exposto, os cidadãos abaixo-assinados solicitam a Vossas Excelências que:
Promovam o debate desta matéria em Plenário;
Instem o Ministério das Infraestruturas e Habitação a exigir da administração do Metropolitano de Lisboa um plano de alargamento de horário para as 01h30 focado nas necessidades dos trabalhadores;
Defendam que o transporte público é um direito social e que o trabalhador português merece ser tratado com a mesma prioridade que os eventos de turismo e lazer.
Lisboa, 2026.
