Viabilização urbanística e procedimental do projeto Pista 88 (Circuito de Desporto Motorizado e Segurança Rodoviária)
Para: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio e no uso do seu direito de petição constitucionalmente consagrado, expor e requerer a Vossas Excelências o seguinte:
1. O projeto Pista 88, cuja localização será no Serrado das Ameixieiras, do lado oposto à antiga Santagro, na freguesia do Santo da Serra, representa uma infraestrutura de utilidade pública e de elevado valor estratégico, desportivo, económico e social, não apenas para o concelho de Santa Cruz, mas para toda a Região Autónoma da Madeira.
2. Atualmente, a Ilha da Madeira sofre de uma total ausência de espaços dedicados e apropriados para o desenvolvimento seguro de várias modalidades motorizadas, o que limita o crescimento desportivo e empurra, muitas vezes, os praticantes para situações de risco na via pública.
3. A Pista 88 visa preencher esta lacuna histórica na região, estando projetada para acolher com a máxima segurança:
* Uma área técnica apropriada para os pilotos de rali testarem e afinarem os seus carros antes das competições;
* Infraestruturas capazes de acolher Super Especiais de Rali e provas de Supermoto (modalidade que carece inteiramente de espaços na Madeira).
* O Campeonato Regional de Drift;
4. Além da vertente desportiva, a Pista 88 assume uma forte componente de responsabilidade social e segurança pública, estando planeada para receber as entidades de emergência e segurança (Polícia, Bombeiros e Serviços de Ambulância) para a realização de treinos especializados de condução defensiva e operacional.
5. Atualmente, a concretização da Pista 88 encontra-se inviabilizada devido à incompatibilidade com o Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Cruz em vigor.
6. Reconhecendo o manifesto interesse público e o impacto positivo da obra, a Câmara Municipal de Santa Cruz já manifestou por escrito o compromisso dos técnicos estarem a alterar a proposta do regulamento para avançar com a alteração do PDM para uso de "Espaço de Equipamentos", classificação esta que tornará o projeto plenamente compatível.
7. Importa, contudo, garantir que este processo de alteração decorra com a máxima celeridade, de forma a fixar o investimento no concelho e responder à urgência social e desportiva que motivam esta infraestrutura.
Face ao exposto, os signatários requerem a Vossas Excelências:
* O projeto "Pista 88" seja formalmente reconhecido não como uma realização de âmbito meramente pessoal ou privado, mas sim como uma infraestrutura de manifesto interesse público e uma efetiva mais-valia estratégica, desportiva e social para toda a Região;
*A Câmara Municipal de Santa Cruz reúna todos os esforços técnicos e administrativos necessários para dotar o processo da máxima celeridade, garantindo que a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) seja plenamente compatível com a viabilização e execução do projeto em questão;
* A presente petição seja formalmente apreciada e discutida em sede de Reunião de Câmara e em Sessão Plenária da Assembleia Municipal de Santa Cruz, facultando aos promotores o uso da palavra para a devida contextualização da iniciativa.
