Petição de apoio à instalação de uma unidade de reciclagem de metais no Parque Empresarial da Zona Norte de Torres Novas, na freguesia de Olaia e Paço.

Os cidadãos abaixo-assinados vêm manifestar o seu apoio à instalação da unidade de reciclagem de metais prevista no parque empresarial da Zona Norte do concelho na extrema da localidade de Vila do Paço, considerando que esta atividade representa uma oportunidade de desenvolvimento económico, criação de emprego e promoção da economia circular, assegurando que a sua instalação dará resposta a todas as exigências legais e ambientais aplicáveis.

Cumprimento dos pressupostos ambientais e legais

A instalação e posterior funcionamento desta instalação está sujeita a licenciamento, fiscalização e cumprimento de normas rigorosas em matéria de ambiente, ruído, segurança e saúde pública.
Importa ainda referir que as garantias apresentadas pela empresa nesta matéria não assentam em intenções sem fundamento. Pelo contrário, encontram suporte num histórico comprovado de funcionamento e cumprimento das obrigações aplicáveis.
As preocupações relacionadas com o ruído, a qualidade do ar, a proteção dos recursos hídricos e a saúde pública merecem toda a consideração. Os resultados mais recentes demonstram de forma clara que as instalações em funcionamento cumprem os parâmetros legais exigidos pelas entidades competentes. Estes resultados não são produzidos pela empresa, mas sim através de processos de monitorização e avaliação enquadrados na legislação em vigor, constituindo evidência técnica independente sobre o desempenho ambiental das unidades.
No domínio do ruído ambiente, as medições efetuadas demonstram o cumprimento dos limites estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, verificando-se que os valores registados se encontram dentro dos parâmetros legalmente admissíveis. Em vários pontos de monitorização foi igualmente concluído que o critério de incomodidade se encontra cumprido, confirmando a compatibilidade da atividade com a envolvente.
Relativamente à qualidade das águas pluviais sujeitas a controlo, os resultados obtidos revelam níveis confortavelmente abaixo dos limites legais em diversos parâmetros analisados. Entre outros exemplos, foram registados valores de sólidos suspensos totais de apenas 15 mg/L para um limite legal de 60 mg/L, valores de chumbo total de 0,14 mg/L para um limite de 1,0 mg/L e concentrações de óleos minerais inferiores a 1,0 mg/L para um limite legal de 15 mg/L. Estes valores demonstram um total cumprimento das obrigações legais presentes no Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto.
Também no âmbito das emissões atmosféricas, os relatórios disponíveis demonstram níveis muito inferiores aos valores limite legalmente estabelecidos. As partículas totais em suspensão apresentaram valores de 6,6 mg/Nm³ para um limite de 150 mg/Nm³, enquanto diversos metais potencialmente mais sensíveis registaram concentrações residuais muito abaixo dos respetivos limites regulamentares do Decreto Lei nº39/2018, de 11 de Junho de 2018.

Confiança Institucional

Importa reforçar que a empresa em causa não constitui uma realidade nova no concelho de Torres Novas.
O exercício desta atividade encontra-se sujeito a um conjunto rigoroso de inspeções, auditorias e verificações periódicas por parte das autoridades competente, tal como já foi referido no ponto anterior e comprovado através dos resultados obtidos em vistorias. O facto de a empresa manter a sua atividade ao longo dos anos demonstra que tem conseguido cumprir os requisitos exigidos em matéria de segurança, ambiente, saúde pública e funcionamento operacional independentemente dos custos e encargos que tal possa acarretar.
Ano após ano, as entidades fiscalizadoras competentes têm validado as condições necessárias para o desenvolvimento da atividade.

Criação de Emprego Qualificado e Fixação da População Jovem

A instalação desta unidade representa uma oportunidade concreta para a criação de emprego estável e qualificado na região, com condições contratuais e salariais competitivas, superiores à média praticada em muitos setores locais. Para além dos postos de trabalho diretos, poderão surgir novas oportunidades indiretas em áreas como manutenção, serviços e comércio local, reforçando a atual contratação de serviços e produtos a empresas do concelho.
Num contexto em que muitas regiões do interior enfrentam problemas de envelhecimento populacional e perda contínua de residentes em idade ativa, a criação de emprego digno e com perspetivas reais de progressão profissional constitui um fator determinante para a fixação de jovens e famílias. Esta dinâmica contribuirá para o reforço da atividade económica local, para a sustentabilidade dos serviços existentes e para a vitalidade social da comunidade.

Contributo para a Sustentabilidade Ambiental

A reciclagem de metais desempenha um papel fundamental na construção de uma economia mais sustentável e circular. A recuperação e valorização de metais reduz significativamente a necessidade de extração de matérias-primas, diminui o consumo energético associado à produção industrial e contribui para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Ao promover a reutilização de recursos já existentes, esta atividade está alinhada com os objetivos ambientais nacionais e europeus, constituindo uma ferramenta essencial para a preservação dos recursos naturais para as gerações futuras. Em vez de representar um entrave ambiental, quando devidamente licenciada e fiscalizada, a reciclagem de metais faz parte da solução para os desafios ambientais que a sociedade enfrenta.


Uma Atividade Enraizada na Identidade Económica da Zona Norte do Concelho

A atividade de reciclagem e valorização de metais possui uma forte tradição na zona norte do concelho de Torres Novas, sendo um dos setores económicos com maior expressão e antiguidade nesta região. Ao longo de décadas, estas empresas contribuíram para o desenvolvimento económico local, para a criação de riqueza e para a afirmação do concelho como uma referência neste setor de atividade.
Neste contexto, a instalação desta unidade não representa uma rutura com a identidade económica da região, mas antes o reforço e continuidade de uma atividade que faz parte da história e do tecido empresarial local. A valorização desta tradição industrial e empresarial constitui igualmente uma forma de preservar conhecimentos, competências e oportunidades económicas que têm servido a população ao longo de gerações.

Ligação à Comunidade e Responsabilidade Social

Para além da sua atividade económica, esta empresa tem demonstrado um forte compromisso com a comunidade local, assumindo um papel relevante no apoio ao movimento associativo e a diversas iniciativas de interesse coletivo na região.
Ao longo dos anos, tem contribuído para o desenvolvimento de associações, coletividades, atividades culturais, recreativas e desportivas, reforçando a coesão social e o dinamismo comunitário. Esta proximidade com a população demonstra que a empresa não é apenas um agente económico, mas também um parceiro ativo da comunidade onde se encontra inserida.
Entendemos que este histórico de responsabilidade social, aliado ao contributo para a criação de emprego, para a sustentabilidade ambiental e para o desenvolvimento económico do concelho, deve ser devidamente considerado na apreciação deste projeto, reconhecendo o valor que a empresa tem acrescentado à região e às suas populações.

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