Basta de Mortes por Violência Doméstica em Portugal

Petição Pública:

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Exmo. Senhor Procurador-Geral da República,
Exmo. Senhor Ministro da Justiça,
e demais entidades competentes.

Os cidadãos abaixo assinados vêm expressar a sua profunda preocupação e indignação perante o número crescente de casos de violência doméstica em Portugal, muitos dos quais terminam em agressões graves, sofrimento prolongado e, tragicamente, na perda de vidas humanas.
Apesar dos esforços realizados ao longo dos últimos anos, a realidade demonstra que continuam a existir vítimas que não recebem proteção suficiente e agressores que persistem em comportamentos violentos, colocando em risco a integridade física e psicológica de quem deveria sentir-se seguro no seu próprio lar.
Cada mulher, homem, idoso ou criança vítima de violência doméstica merece proteção efetiva. Cada vida perdida representa uma tragédia humana que exige uma resposta mais firme do Estado e da sociedade.
Por isso, os subscritores desta petição solicitam:

* O agravamento das penas previstas para os crimes de violência doméstica de maior gravidade;
* Uma maior aplicação de penas de prisão efetiva nos casos de especial gravidade ou reincidência, nos termos da lei e das decisões dos tribunais;
* O reforço dos mecanismos de proteção imediata das vítimas em situação de risco elevado;
* O aumento dos recursos humanos e técnicos disponíveis para as forças de segurança, Ministério Público, tribunais e instituições de apoio às vítimas;
* Uma maior fiscalização do cumprimento das medidas de afastamento e outras medidas de proteção decretadas pelas autoridades;
* A aceleração dos processos relacionados com violência doméstica sempre que esteja em causa a segurança da vítima;
* O reforço da prevenção através da educação, sensibilização e combate à normalização de comportamentos violentos.

Não podemos continuar a assistir, ano após ano, a notícias de vítimas que perderam a vida após sucessivos sinais de perigo.

Portugal deve assumir um compromisso ainda mais forte no combate à violência doméstica, garantindo que a proteção das vítimas seja uma prioridade nacional e que os agressores sejam responsabilizados de forma adequada e eficaz.

Apelamos à Assembleia da República, ao Governo, ao Ministério Público e a todas as entidades competentes para que analisem esta petição e promovam as alterações legislativas e medidas necessárias para proteger vidas e reforçar a confiança dos cidadãos na justiça.
- Porque nenhuma vítima deve viver com medo. Porque nenhuma vida deve ser perdida por falta de proteção.
- Porque agir é um dever de todos.

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