O imposto sobre as bebidas açucaradas deve continuar a financiar o SNS
Para: Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República; Gabinete do Ministro da Saúde de Portugal;
Exmo. Senhores,
O Imposto sobre as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou Edulcorantes foi criado em 2017 com o objetivo de diminuir os comportamentos nocivos à saúde e o valores arrecadados foram consignados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O então secretário de Estado adjunto da Saúde referiu que as receitas com este imposto seriam aplicadas “na promoção de hábitos saudáveis, com campanhas de prevenção contra a obesidade”.
No Relatório do Orçamento do Estado de 2026, no capítulo 5.12.1 relativamente à Saúde, é possível ler-se "É necessário igualmente promover a saúde e prevenir a doença, com reforço de programas
de ... combate à obesidade, promoção da saúde oral ... e com medidas de prevenção e tratamento de comportamentos aditivos e dependências".
No entanto, no Orçamento do Estado de 2026 o Governo decidiu, sem discussão no Parlamento, deixar de consignar este imposto ao SNS e adicioná-lo ao bolo geral de impostos arrecadados.
Tendo em conta que a missão do SNS continua alinhada com o objetivo inicial do imposto, não percebo porque é que o Governo decidiu alterar a consignação do imposto.
Aliás, parece-me que todo o IABA (imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e outras
bebidas adicionadas de açúcar ou edulcorantes) e o IT (imposto sobre o tabaco) deveriam ser encaminhados para o SNS, de modo a alcançar os objetivos referidos no Relatório do Orçamento do Estado de 2026 (transcrito acima).
Pelo exposto venho pedir que os valores arrecadados pelo imposto sobre bebidas açucaradas volte a ser atribuído ao SNS e que se considere passar a incluir também os valores com os impostos sobre o tabaco e bebidas alcoólicas.
Com os melhores cumprimentos.
