Limpeza e Segurança no Túnel Pedonal da Doca de Alcântara

Exmo.(a) Senhor(a) Presidente do Conselho de Administração da APL,

Os signatários desta petição — na qualidade de operadores turísticos, comerciantes, trabalhadores, utentes e cidadãos que exercem atividade ou circulam diariamente na zona da Doca de Alcântara, em Lisboa — vêm por este meio apresentar uma denúncia formal com caráter de extrema urgência relativa ao estado de degradação, insalubridade e total insegurança em que se encontra o túnel pedonal de acesso à Doca de Alcântara (situado entre a Rua da Cintura do Porto de Lisboa e a referida doca).Esta área, sob a direta tutela da Administração do Porto de Lisboa (APL), tem registado uma deterioração diária galopante, colocando em sério risco a higiene urbana, a saúde pública e a integridade física de todos os que por ali circulam.

Motivos da Reclamação:

Atentado à Saúde Pública e Salubridade: O túnel apresenta-se num estado imundo, com acumulação intolerável de lixo, vestígios de urina, dejetos humanos, pontas de cigarro, talheres descartáveis e isqueiros nos parapeitos utilizados para o consumo de estupefacientes.

Insegurança, Assédio e Coação: Têm sido diários os relatos de passantes e clientes locais que sofrem assédio por parte de indivíduos sem abrigo que se intitulam "donos" do espaço. No passado dia 19 de junho de 2026, registou-se um episódio grave em que um casal de idosos foi coagido a pagar uma "taxa de passagem" por um indivíduo em pleno consumo de substâncias ilícitas.

Tráfico de Estupefacientes: Tornaram-se recorrentes as abordagens a passantes com propostas explícitas de venda de estupefacientes no interior do túnel.

Prejuízo Económico e Degradação da Imagem de Lisboa: Como zona nobre de lazer e desporto (frequentada por dezenas de crianças), e sendo a porta de acesso a empresas do mercado turístico premium e de alto luxo, o medo instalado obriga à escolta constante de clientes e ameaça a viabilidade do comércio local.

Enquadramento Legal: O estado de abandono deste espaço viola frontalmente as obrigações da APL previstas no Decreto-Lei n.º 336/98 (dever de conservação e policiamento do domínio público portuário), o Artigo 89.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (dever de manutenção da segurança e salubridade) e o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU). O tráfico de droga constitui ainda crime punível ao abrigo do Decreto-Lei n.º 15/93.

Solicitação dos Subscritores:

Face à gravidade dos factos, os signatários deste documento solicitam que a APL proceda de imediato a:

1. Uma ação profunda e urgente de limpeza e desinfeção do túnel pedonal;

2.Uma articulação célere com as forças de segurança para garantir um policiamento ativo e permanente no local;

3.Medidas eficazes que impeçam a utilização do espaço para pernoitas e para o tráfico/consumo de substâncias ilícitas.^

Dada a gravidade criminal e de saúde pública dos factos, esta petição será igualmente remetida à Polícia de Segurança Pública (PSP) e à Câmara Municipal de Lisboa (CML) para os devidos efeitos de fiscalização e policiamento.

Lisboa, 21 de junho de 2026.

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