Pelo Fim do Vazio pós 18 anos - exigência de diagnóstico municipal sobre jovens com deficiência pós escolaridade no concelho de Vila Nova de Gaia

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gaia, Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Gaia e Grupos Parlamentares com representação municipal

Os cidadãos abaixo assinados, residentes , trabalhadores e amigos do Concelho de Vila Nova de Gaia, vêm por este meio manifestar a sua profunda preocupação e alarmismo perante o crescente isolamento crónico a que estão votados os jovens com necessidades educativas específicas/medidas adicionais (decreto-lei nº 54/2018) após terminarem o ensino obrigatório no seu município. Durante anos, a escola pública acolheu e promoveu o desenvolvimento das competências sócio-educativas e emocionais desses jovens através de, entre outras medidas, os planos individuais de transição (PIT). Contudo, no dia em que concluem o 12º ano de escolaridade, com ou sem medidas adicionais, ou atingem a idade limite escolar, o fosso do vazio fica criado. Os Centros e Atividades de Capacitação para a Inclusao (CACI) locais, os Centros de Inclusão Social (CIS), a Cooperativa para a Educação, Reabilitação e Capacitação para a Inclusão (CERCI) e a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) enfrentam listas de espera intermináveis e, muitas vezes, não conseguem responder à especificidade das necessidades dos seus futuros utentes. O resultado é extremamente negativo e refle a falta de equidade educativa e social para esses jovens gaienses que, embora merecedores de desenhos alternativos de planos sócio-educativos e/ou profissionais, se vêem forçados a regressar ao isolamento, muitas vezes em conjunto com o(s)/a(s) seu(s)/sua(s) cuidador(es/as) e a regredir ou perder as competências sociais, emocionais e cognitivas adquiridas ao longo do seu percurso escolar.
Como nenhum plano de ação ou programa social pode ser desenhado de forma eficaz sem se conhecer a verdadeira dimensão da realidade local e auscultar/avaliar as suas necessidades, urge recolher e/ou ter acesso a dados públicos, transparentes e cruzados sobre o destino pós escolar desses jovens à escala concelhia.
Face ao exposto, os signatários desta petição exigem que a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal do concelho de Vila Nova de Gaia procedam com carácter de urgência às seguintes ações: realização de um diagnóstico concelhio prévio;
criação de um grupo de trabalho municipal articulado com a rede social, Instituto de Emprego e agrupamentos de escolas para mapear e quantificar quantos jovens com medidas adicionais terminaram o seu percurso escolar nos três últimos anos letivos e qual a a sua situação atual (em domicílio, integrados ou em lista de espera; em formação; no ativo);
apresentação formal destes resultados à comunidade;
abertura de debate para futuro espaço municipal.
Propõem ainda que, após esse diagnóstico, seja discutida a cedência de um espaço físico municipal autónomo e a delineação de um plano de intervenção para esse espaço, dedicado à manutenção de competências cognitivas, sócio-emocionais e educativas, à promoção da autonomia e à possibilidade de pré-emprego para esses jovens.
Com essas medidas pretendemos que o investimento humano, técnico e financeiro feito pelo Concelho ao longo do percurso escolar desses alunos não atinja um precipício institucional no ecossistema local de Vila Nova de Gaia.

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