Pelo nosso Mercado - Pela suspensão da obra no Mercado Municipal de Lamego, pela sua proteção patrimonial e pela requalificação integral do edifício ao serviço da cidade

Nós, cidadãos, utilizadores, comerciantes, produtores locais e visitantes do Mercado Municipal de Lamego, vimos requerer a suspensão imediata da decisão de converter parcialmente este edifício em instalações permanentes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego. Defendemos que o Mercado Municipal deve ser requalificado integralmente enquanto mercado público, preservando a sua função, a sua identidade e a sua memória, mantendo-se como espaço de comércio de proximidade, valorização da produção local, encontro comunitário e identidade cultural da cidade. Requeremos ainda a abertura do procedimento de classificação do edifício como Monumento de Interesse Público ou, subsidiariamente, como Monumento de Interesse Municipal.

O Mercado Municipal de Lamego é mais do que um edifício funcional: é um lugar de memória coletiva e de valor patrimonial, cuja história ajuda a compreender a sua importância. A sua primeira referência surge numa ata de 1835, relativa à expropriação do terreno da cerca do Convento de São Francisco para aí se estabelecer uma praça destinada à venda de produtos frescos. Em 1882, é inaugurado o Mercado do Príncipe Real D. Carlos, mais tarde conhecido como Mercado Dr. Miguel Bombarda, data ainda hoje gravada no portão de acesso pela Rua de Almacave. Já na segunda metade do século XX, o arquiteto Alberto Cruz inicia uma intervenção de requalificação e expansão do edifício, da qual resultaria o atual Mercado Municipal, inaugurado em 1981.

Ao longo de quase dois séculos, este espaço fez parte da vida quotidiana da cidade e da região. Foi lugar de abastecimento, de encontro entre produtores e consumidores, de ligação entre a cidade e as freguesias, de comércio, de sociabilidade e de memória coletiva. A sua história cruza-se, por isso, com a história de muitas famílias lamecenses.

É precisamente por reconhecermos esse valor que defendemos a sua requalificação e que o seu processo de transformação não pode ser insensível, fechado ou displicente. A sua reabilitação deve ter por princípio conservar vivo o laço com um passado ao qual devemos a nossa identidade e que é constitutivo do nosso ser.

Queremos um Mercado Municipal que seja uma verdadeira montra da nossa região, refletindo a identidade do Douro e das suas gentes. Um lugar onde se reconheçam os sabores, os aromas, as cores e os produtos da nossa terra. Um espaço aberto, frequentado por lamecenses e visitantes, um mercado que celebre a nossa cultura, a nossa comunidade e que devolva a Lamego a centralidade que deve ter na Região Demarcada do Alto Douro Vinhateiro.

Para responder a essa necessidade, sabemos que o Mercado Municipal precisa de melhores condições de funcionamento, higiene, segurança, conforto e acessibilidade. Precisa de ser modernizado, revitalizado e devolvido plenamente à população. Mas requalificar não pode significar descaracterizar e modernizar não pode significar apagar a sua função primordial.

O Mercado deve continuar a ser mercado. Pode e deve integrar novos usos, mas esses usos têm de ser compatíveis com a sua função primordial: venda de produtos frescos, valorização da produção local, promoção do artesanato, restauração regional, dinamização cultural, eventos gastronómicos, formação pontual ligada aos produtos e ao território, e criação de novas centralidades económicas e turísticas no centro da cidade.

Note-se que esta posição não é contra a ESTGL. Pelo contrário, defendemos que o ensino superior em Lamego deve crescer, afirmar-se e ter melhores condições. Mas esse crescimento deve fazer-se através de uma solução digna e pensada de raiz para o ensino superior, e não à custa da perda de função e identidade do Mercado Municipal.

Do mesmo modo, reconhecemos a importância das entidades que atualmente funcionam no edifício, designadamente a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Universidade Sénior. A necessária requalificação do Mercado Municipal não deve significar desconsideração por essas instituições, pelos seus trabalhadores, utentes ou atividades. Pelo contrário, deve ser acompanhada pelo compromisso claro do Município de Lamego em encontrar soluções dignas, adequadas e estáveis para o seu funcionamento.

Pelo seu valor histórico, arquitetónico, urbano, social e identitário, defendemos ainda que o Mercado Municipal de Lamego deve ser objeto de proteção patrimonial. Assim, deve ser promovida a abertura do procedimento de classificação do edifício como Monumento de Interesse Público ou como Monumento de Interesse Municipal.



Deste modo, os abaixo-assinados solicitam:

1. A suspensão imediata da obra, procedimento, contrato, adjudicação ou execução destinados à instalação da expansão da ESTGL no Mercado Municipal de Lamego, consoante a fase em que o processo se encontre, bem como quaisquer usos permanentes que descaracterizem o edifício e qualquer intervenção que altere de forma irreversível a função, estrutura, leitura arquitetónica ou identidade do Mercado Municipal, até existir avaliação patrimonial independente, discussão pública e pronúncia das entidades competentes.

2. A abertura urgente do procedimento de classificação do Mercado Municipal de Lamego como Monumento de Interesse Público ou, subsidiariamente, como Monumento de Interesse Municipal, acompanhada da realização de um estudo histórico, arquitetónico, patrimonial e funcional independente que identifique os elementos a preservar e os princípios que devem orientar a sua requalificação.

3. O início de um processo de requalificação integral, transparente e participado do Mercado Municipal, mantendo a sua função principal de mercado público, garantindo melhores condições para comerciantes, produtores, consumidores e visitantes, assegurando a participação da comunidade local no planeamento da intervenção e a disponibilização pública dos documentos relevantes, incluindo projetos, pareceres, contratos, protocolos, estudos técnicos e programa funcional ao longo do processo.

4. A garantia de uma solução temporária, digna e funcional para os comerciantes do Mercado Municipal durante o período de qualquer futura intervenção, assegurando a continuidade da sua atividade económica, a manutenção da relação com os consumidores e a minimização de prejuízos decorrentes da obra.

5. A apresentação de uma solução alternativa, digna e adequada para a expansão da ESTGL, que permita ao ensino superior crescer em Lamego com condições próprias e pensadas para esse fim, bem como a garantia de soluções dignas, adequadas e estáveis para as entidades que atualmente funcionam no Mercado Municipal, designadamente a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Universidade Sénior, sem sacrificar um edifício histórico, central e identitário da cidade.



O que está em causa não é escolher entre o Mercado Municipal e a ESTGL. Lamego precisa dos dois: precisa de uma ESTGL com condições adequadas, capaz de afirmar e promover o crescimento do ensino superior na cidade; e precisa de um Mercado Municipal vivo, renovado e protegido. O que rejeitamos é uma solução que fragiliza o mercado sem resolver, de forma estrutural e ambiciosa, o futuro do ensino superior em Lamego.

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