Petição pela defesa da soberania industrial e tecnológica europeia

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Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,

Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar ao Governo Português e às instituições da União Europeia a adopção de medidas destinadas a reforçar a competitividade e a protecção da indústria europeia perante práticas comerciais que possam distorcer a concorrência internacional.

A indústria europeia representa milhões de postos de trabalho qualificados, um património tecnológico construído ao longo de décadas e um elemento essencial da autonomia estratégica dos países europeus. A sua progressiva substituição por produção proveniente de economias fortemente apoiadas por mecanismos estatais constitui um risco económico, social e estratégico que não pode ser ignorado.

Nos últimos anos, diversos sectores industriais europeus têm enfrentado uma pressão crescente resultante da concorrência de produtos importados beneficiando, alegadamente, de subsídios públicos, condições de financiamento privilegiadas e outros apoios estatais que não estão disponíveis às empresas europeias em condições equivalentes.

Os peticionários não defendem o proteccionismo indiscriminado nem o encerramento das fronteiras ao comércio internacional. Defendem, sim, que o comércio deve assentar em princípios de concorrência justa, reciprocidade e transparência.

Assim, solicitamos:

O reforço dos mecanismos de defesa comercial contra práticas de dumping e concorrência desleal;
A exigência de reciprocidade efectiva no acesso aos mercados, garantindo que as empresas europeias beneficiem nos mercados externos das mesmas oportunidades concedidas às empresas estrangeiras na Europa;
A adopção de políticas activas de apoio à produção, investigação e desenvolvimento industrial em território europeu;
A protecção de sectores estratégicos, incluindo a indústria automóvel, electrónica, energética, tecnológica e outras consideradas essenciais para a soberania económica e tecnológica da Europa;
O reforço da fiscalização e avaliação de investimentos estrangeiros em infra-estruturas e sectores críticos;
A implementação de critérios que valorizem a produção europeia, a manutenção de emprego qualificado e a independência tecnológica da União Europeia.

Consideramos que a questão não deve ser encarada como uma oposição a qualquer país ou povo em particular, mas antes como uma defesa legítima da capacidade produtiva, tecnológica e industrial da Europa.

A história demonstra que as nações que abdicam da sua capacidade de produzir, inovar e desenvolver tecnologia tornam-se dependentes de decisões tomadas fora das suas fronteiras, perdendo gradualmente autonomia económica e capacidade de decisão política.

Por esse motivo, apelamos à construção de uma estratégia europeia de soberania industrial que assegure condições de concorrência equilibradas, preserve o emprego qualificado, promova a inovação e reduza dependências excessivas em sectores estratégicos.

Uma Europa forte, inovadora e industrialmente competitiva constitui não apenas uma garantia de prosperidade económica, mas também um pilar essencial da sua liberdade, estabilidade e capacidade de decisão futura.

Os Peticionários

=============== ENGLISH VERSION ===============

Petition for European industrial resilience and strategic autonomy

To: Portuguese Parliament, Government of the Portuguese Republic, European Commission, European Parliament

The undersigned citizens respectfully call upon the Portuguese Government and the institutions of the European Union to adopt measures aimed at strengthening Europe's industrial resilience, technological leadership and strategic autonomy in an increasingly competitive global economy.

European industry supports millions of highly skilled jobs, drives innovation and economic growth, and constitutes a fundamental pillar of Europe's prosperity, security and long-term independence. The progressive erosion of Europe's industrial base and growing dependence on external suppliers in strategic sectors pose significant economic, social and geopolitical risks.

In recent years, European industries have faced increasing pressure from international competitors operating under markedly different economic conditions. Concerns have been raised regarding the impact of state subsidies, preferential financing mechanisms, industrial policies and other forms of government support that may create distortions in international competition and place European companies at a disadvantage.

The petitioners do not advocate isolationism, economic nationalism or restrictions on free trade for their own sake. On the contrary, we support open markets, international cooperation and fair global competition. However, openness must be accompanied by reciprocity, transparency and a level playing field for all participants.

Accordingly, we call upon European and national authorities to:

Strengthen trade defence instruments against dumping, market distortions and unfair competitive practices;
Ensure genuine reciprocity in market access, so that European companies enjoy conditions abroad comparable to those granted to foreign companies within the European Union;
Promote industrial investment, innovation, research and technological development within Europe;
Safeguard strategic sectors, including automotive manufacturing, advanced technologies, electronics, energy systems, critical raw materials and other industries essential to Europe's future competitiveness and security;
Reinforce the screening and assessment of foreign investments in strategic industries, critical infrastructure and key technologies;
Support policies that encourage European production, strengthen supply-chain resilience and preserve highly skilled employment across Member States;
Reduce excessive strategic dependencies in sectors where disruptions could threaten Europe's economic stability, technological leadership or security interests.

We believe this issue should not be framed as opposition to any nation or people. Rather, it concerns Europe's legitimate right and responsibility to maintain the industrial capabilities, technological expertise and productive capacity necessary to secure its future prosperity and independence.

History demonstrates that nations and regions which lose the ability to manufacture, innovate and develop critical technologies become increasingly dependent on external actors for their economic wellbeing and strategic decision-making.

For this reason, we call for a comprehensive European strategy focused on industrial resilience, technological leadership and strategic autonomy. Such a strategy should foster innovation, strengthen competitiveness, preserve skilled employment and ensure that Europe remains capable of shaping its own future in a rapidly changing world.

A resilient, innovative and globally competitive Europe is not only a source of economic prosperity but also a cornerstone of democratic stability, strategic independence and long-term security for future generations.

The Petitioners

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