Pelo Direito à Mobilidade Segura: Criação de Seguro com Assistência para Cadeiras de Rodas Elétricas em Portugal

Destinatário principal:
ASF — Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
(Entidade reguladora do setor segurador em Portugal)

Destinatários secundários:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
(Responsável pelas políticas de inclusão e proteção das pessoas com deficiência)

Destinatários complementares:
Seguradoras portuguesas: Fidelidade, Tranquilidade, Allianz, Ageas, Zurich, Liberty, MAPFRE, Generali e restantes entidades do setor.

?? Introdução
As cadeiras de rodas elétricas são, para milhares de pessoas em Portugal, equipamentos essenciais de mobilidade, equivalentes a um automóvel em termos de dependência, valor e impacto na autonomia. No entanto, ao contrário dos veículos motorizados, não existe qualquer seguro específico, assistência na via pública ou apoio estruturado quando ocorre uma avaria.

Esta ausência de proteção coloca diariamente pessoas com mobilidade reduzida em situações de risco, vulnerabilidade e abandono.

?? O Problema
Uma cadeira de rodas elétrica pode custar entre 5.000€ e 40.000€, valores comparáveis aos de um carro novo. Ainda assim:
Não existe seguro de avarias
Não existe assistência em caso de imobilização na via pública
Não existe reboque ou transporte especializado
Não existe cobertura para danos acidentais ou vandalismo
Não existe equipamento de substituição durante reparações
Todos os custos recaem exclusivamente sobre o utilizador

Quando uma cadeira avaria na rua, a pessoa fica presa no local, sem segurança, sem forma de regressar a casa e sem qualquer resposta imediata.

Isto representa uma falha grave na proteção de um grupo já vulnerável e contraria princípios de acessibilidade, igualdade e dignidade humana.

?? O Que Exigimos
Solicitamos à ASF, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e às seguradoras portuguesas que:
Desenvolvam seguros específicos para cadeiras de rodas elétricas, equivalentes aos seguros automóveis
Incluam assistência na via pública, com recolha da cadeira e transporte da pessoa
Disponibilizem cobertura de avarias mecânicas e eletrónicas
Garantam cobertura para danos acidentais, vandalismo e roubo
Assegurem equipamento de substituição durante reparações
Estabeleçam prémios justos e acessíveis, adequados à realidade económica dos utilizadores
Reconheçam a cadeira de rodas elétrica como meio essencial de mobilidade, e não como um simples dispositivo médico

?? Fundamentação Social e Legal
A inexistência de assistência coloca utilizadores em risco de:
isolamento na via pública
exposição a condições inseguras
perda temporária de autonomia
custos financeiros elevados
dependência forçada de terceiros
A criação deste seguro está alinhada com:
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Os princípios de acessibilidade universal
A promoção da igualdade de oportunidades
A responsabilidade social das seguradoras
A necessidade de garantir mobilidade segura e digna

?? Impacto Esperado
A implementação deste seguro permitirá:
Proteção financeira dos utilizadores
Resposta rápida em situações de emergência
Maior autonomia e segurança
Redução de riscos na via pública
Inclusão efetiva e melhoria da qualidade de vida

?? Apelo Final
A mobilidade é um direito fundamental.
A autonomia não é opcional.
A segurança não pode depender da sorte.

Pedimos a tua assinatura para exigir uma solução justa, urgente e necessária.
Ninguém deve ficar abandonado no meio da rua por falta de assistência.

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